A Câmara de Vereadores de Osório realizou na noite desta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Os trabalhos, conduzidos pelo presidente Martim Tressoldi (PSDB), foram acompanhados por servidores públicos e representantes da comunidade.
A Casa recebeu onze Projetos de Lei enviados pelo Executivo, em oito deles foi solicitado, pelo líder da bancada do PDT Vereador Marcos Bolzan, regime de urgência para sua apreciação e votação. A Sessão então foi suspensa por alguns minutos para que os Vereadores analisassem os Projetos e emitissem seus pareceres.
Foram apresentados pelos parlamentares: 06 pedidos de indicação, 27 pedidos de providência, 05 requerimentos e 02 pedidos de informação. As referidas proposições foram lidas e serão votadas na próxima sessão, dia 1º de março.
Foram aprovados por unanimidade, em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 011/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na Secretaria de Assistência Social. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos no elemento Subvenções Sociais a ser pago a APAE de Osório-RS.
• Projeto de Lei nº 012/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais), no Gabinete do Prefeito. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos no elemento material de consumo.
• Projeto de Lei nº 013/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na Secretaria de Educação. Se justifica este projeto pela necessidade de adequar no orçamento e ter recursos para o pagamento da conclusão das obras das Escolas de Ensino Fundamental, Ângelo Guasselli e Cordeiro de Farias.
• Projeto de Lei nº 014/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 242.100,00 (duzentos e quarenta e dois mil e cem reais), na Secretaria de Educação. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos no elemento Equipamento e Material Permanente.
• Projeto de Lei nº 015/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.842.445,76 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), na Secretaria de Finanças. A adequação no orçamento se justifica para o cumprimento da Lei nº 5.860, de 23 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Osório com seu Fundo de Previdência do Servidor do Município de Osório – FPSMO”.
• Projeto de Lei nº 017/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.771.636,51 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), na Secretaria da Saúde. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar gastos nos elementos que não constam no orçamento da Secretaria da Saúde, no exercício de 2017.
• Projeto de Lei nº 018/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 019/2017, do Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na Secretaria da Saúde. A adequação no orçamento se justifica para que possa ser efetivado o Programa Mais Médicos, neste Município.
Gisele Cardoso
