Lei de inelegibilidade pode ser votada em plenário na quarta
A lei da inelegibilidade – que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instância – poderá ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (9). A previsão é do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça aprecia a matéria.
“Votando amanhã na Comissão de Justiça, temos todas as condições de votar em Plenário na quarta-feira. Acho que é possível, mas isso depende dos líderes”, disse.
A matéria é considerada polêmica e não há consenso entre os parlamentares. Pelo texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – que consolidou na matéria mais de 20 outros projetos sobre o assunto -, se tornarão inelegíveis políticos condenados em primeira instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou que prevêem condenação acima de 10 anos.
O projeto de lei também prevê a inelegibilidade para políticos que tenham as contas rejeitadas em qualquer tribunal – da União, dos estados ou dos municípios. Hoje, basta o candidato protocolar um recurso na Justiça para que o impedimento seja suspenso. Pela nova proposta, o candidato terá que obter do juiz pelo menos uma liminar para que tenha direito de concorrer ao pleito eleitoral.
“Não dá para vigorar [nestas eleições]”, lamentou Garibaldi. “Não é tão tranqüilo assim. Mas o parlamento nasceu para isso, para abrigar a polêmica”, completou.
Amanhã, os líderes partidários se reúnem para definir a prioridade nas votações desta semana. É preciso, também, decidir como serão as atividades em agosto e setembro – período que antecede as eleições municipais, quando, normalmente, o Congresso fica esvaziado.
O presidente do Senado ainda confirmou para quinta-feira (10) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É preciso apreciar essa matéria para que o Congresso entre em recesso no dia 18 de julho. “A LDO já foi aprovada na Comissão de Orçamento, já deu um passo enorme para chegar ao final”, disse.