Lei incentiva a criação de micro e pequenas empresas em Santo Antônio
Os pequenos negócios são responsáveis por grandes oportunidades de renda e emprego, fatores de extrema importância para o País. Atenta a esse cenário e acolhendo a recomendações dos governos Estadual e Federal, a Administração Municipal instituiu, no a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
A referida lei irá assegurar um tratamento diferenciado e simplificado, favorecendo e incentivando a criação de novas empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.
O tempo necessário para liberação de alvarás e outros documentos indispensáveis para a abertura de novas empresas, será diminuído, facilitando a criação de novas vagas de emprego em nosso município.
A iniciativa gerou elogios do diretor-superintendente do SEBRAE-RS Marcelo de Carvalho Lopes. Através de um ofício encaminhado ao prefeito Daiçon Maciel da Silva, informou ter “certeza de que esse foi um importante passo dado pelo Executivo e Legislativo do Município, rumo ao desenvolvimento sustentável. Esperamos que as medidas de desburocratização e desoneração da carga tributária, possam servir de exemplo e estímulo para as administrações municipais de todo o Estado do Rio Grande do Sul”, relatou.
Segundo o Secretário Municipal das Finanças Paulo Neves “com a implementação da Lei Geral, obteremos uma maior agilidade na liberação de licenças para localização e funcionamento de pequenas empresas e também uma redução nas atividades informais,” disse.