Lei que amplia recursos e merenda para escolas públicas está no Diário Oficial

Está na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União a norma que estende aos estudantes do ensino médio e à educação de jovens e adultos da rede pública a concessão de merenda e de transporte escolar.

Com a Lei nº 11.947, 30% do orçamento para alimentação escolar deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar.

A medida também amplia o Programa Dinheiro Direto na Escola, que contará com R$ 1 bilhão este ano para manutenção de mais 30 mil escolas, totalizando 180 mil estabelecimentos de ensino público.