Lei sobre seguro desemprego para pescadores é discutida em audiência pública
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Ernani Polo (PP), promoveu, audiência pública que discutiu a alteração da legislação vigente, disposta na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 e Resolução nº 657, de 16 de dezembro de 2010, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, bem como o que determina a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Segundo o proponente, deputado Adilson Troca (PSDB), confusões em relação a interpretação da legislação por parte do Ministério do Trabalho está causando problemas sérios para as famílias de pescadores gaúchos. “Precisamos resolver esta situação, pois é tudo muito estranho, existem mulheres que receberam o benefício, outras não. O que não podemos é deixar que essas famílias que realizam este trabalho tão complicado e especializado sofram por conta de uma interpretação dessas”, disse Troca.
O seguro defeso já era pago desde 2001 para os pescadores e suas famílias para que eles tivessem uma renda durante os meses onde a pesca é proibida (cerca de quatro meses no RS), porém a constatação de fraudes e mudanças na documentação exigida fizeram com que muitas esposas de pescadores não conseguissem comprovar sua atividade. O Ministério da Pesca resolveu o problema, e o Ministério do Trabalho, que não compareceu a audiência, se comprometeu a pagar o benefício, porém muitas mulheres ainda seguem sem recebê-lo.
“Houve um descumprimento daquilo que foi determinado pelos ministérios por parte da fiscalização aqui no RS, como se a Superintendência daqui pudesse dizer o que é certo e o que é errado. Fizemos uma visita ao superintendente do Ministério do Trabalho aqui no RS, fomos mal recebidos, e ele inclusive ironizou o fato das mulheres dos pescadores estarem arrumadas, de unhas pintadas”, declarou Karen Lose, assessora parlamentar que trabalha com o deputado Edegar Pretto (PT).
Documento
Os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT) e Lucas Redecker (PSDB) também participaram da reunião e se posicionaram a favor dos pescadores que, segundo eles, estão tendo dificuldades para se manterem na atividade por conta desta posição da gerência do Ministério do Trabalho no RS. “A via judicial deve sempre ser vista como a última tentativa e é isso que está restando a essas mulheres. Esperamos que para o próximo ano tudo esteja resolvido e os pescadores e suas esposas, que trabalham sim na atividade pesqueira, não passem por esse constrangimento”, alertou Lindenmeyer.
Por iniciativa do deputado proponente, os participantes irão organizar um documento que será enviado às autoridades competentes pedindo explicações e soluções para a situação. “Devido a escassez de pescado no meio do ano esse seguro se transforma na única renda de nossas famílias. Precisamos mudar inclusive a legislação, pois é impossível viver apenas da pesca e se exercemos alguma outra atividade nos meses que estamso parados perdemos nossos direitos. A nossa renda no defenso foi quebrada pela metade”, reclamou Nilton Mendes Machado, pescador e representante do Fórum da Lagoa dos Patos. Também estavam presentes para representar os pescadores diversos líderes de comunidades, entre eles Vilmar Coelho, da Federação de Pescadores do RS; Dejair Oliveira, do Fórum da Lagoa dos Patos; e Hilário Ferreira Borges, da Colônia de Pescadores Z1 de Rio Grande.
Segundo a representante do Ministério da Pesca, Adriana Lobo Costa, as dificuldades dos pescadores são históricas e com a criação de uma pasta exclusiva para a atividade os problemas vieram à tona. “Essa atividade que é vista como um problema, como coitados, por muitos é muito importante social e economicamente. Estamos tentando adaptar as coisas na normativa, como esse caso de não poder exercer outras atividades. Este problema que ocorreu este ano será resolvido com certeza, pois existe um conhecimento e um modo de vida que é só dos pescadores e que precisa ser respeitado. Sabemos que o pagamento deste seguro é o principal responsável pelos trabalhadores permanecerem em suas comunidades”, explicou Adriana.