A fiscalização da documentação referente ao licenciamento dos veículos será intensificada a partir do próximo dia 30. A ação, que deve ser promovida pelos órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais, ocorrerá em veículos com placas de final 1, 2 e 3, que possuem a data-limite para pagamento do Seguro Obrigatório, da Taxa de Expedição do documento e multas vencidas até 9, 11, 15, 17, 22 e 25 deste mês.
As orientações estão previstas no parágrafo 2º do artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Resolução nº 110/00 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Portaria nº 352/07 do Detran/RS. Ainda conforme a legislação, o veículo automotor somente será considerado devidamente licenciado quando estiverem quitados os débitos relativos a IPVA, encargos e multas vinculadas ao veículo.
Portanto, circular em vias públicas sem o licenciamento, que é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), infringe o artigo 230, inciso V, do CTB (multa gravíssima – R$ 191,54). O condutor poderá ainda ter o veículo removido ao depósito do Detran/RS, permanecendo até a regularização. Segundo o diretor técnico, Ildo Mário Szinvelski, o proprietário deve regularizar a documentação e os equipamentos obrigatórios para evitar transtornos desnecessários e contribuir com a segurança do trânsito.
“As polícias rodoviárias, Brigada Militar e os agentes de trânsito dos municípios fiscalizarão com rigor a frota veicular para reduzir os índices de inadimplência do IPVA, multas, seguro e demais encargos, buscando a regularização documental dos veículos e a redução dos índices infracionais”, alerta Szinvelski.
A Portaria Detran/RS nº 352, de 18 de dezembro de 2007, estabelece calendário para o licenciamento correspondente ao exercício de 2008 dos veículos registrados no RS, segundo dezena final das placas. O calendário pode ser obtido no endereço eletrônico www.detran.rs.gov.br, link Publicações Legais.
