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Litoral define Cidadania, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres como prioridade

A comunidade da região do Litoral lotou a Câmara de Vereadores de Osório, na noite desta quinta-feira (25), para a Audiência Regional do Ciclo do Orçamento 2013/2014. A área de Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, com expressiva participação do movimento de igualdade de gênero, obteve 184 votos como demanda principal. O debate abriu a primeira etapa das discussões públicas do Orçamento Estadual, reunindo cerca de 200 pessoas, entre lideranças dos 21 municípios que fazem parte da Região Funcional 4 (Litoral).

Pela ordem, as áreas mais votadas foram:

1. Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para as mulheres (184 votos)
2. Desenvolvimento Social e Erradicação da pobreza (164 votos)
3. Esporte, Lazer e Turismo (163 votos)
4. Saúde (157 votos)
5. Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento (152 votos)
6. Educação Básica, Profissional e Técnica (147 votos)
7. Segurança Pública e Defesa Civil (145 votos)
8. Meio Ambiente e Recursos Hídricos (131 votos)
9. Cultura e Inclusão Digital (124 votos)
10. Desenvolvimento Rural (122 votos)

“A participação massiva que tivemos aponta para a consolidação da Participação Popular e Cidadã na nossa região”, destaca o Coordenador Regional, Sandro Coelho. “A parceria entre sociedade civil e Governo está confirmada e os Coredes têm papel fundamental neste processo”, afirma a presidente do Corede Litoral, Lilian Agraso.

As Audiências Regionais são a primeira etapa do Ciclo do Orçamento Estadual, que é um dos instrumentos do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. As atividades são organizadas em conjunto pelo Governo do Estado e Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede). Após as audiências, acontecem as Assembleias Municipais, em todos os municípios gaúchos, e, a seguir, no mês de agosto, a Votação de Prioridades, que delibera sobre os recursos para o Orçamento 2014.

Calendário – Ciclo do Orçamento 2013/2014

25/04 – Início das Audiências Públicas Regionais (28 Coredes)
15/05 – Início das Assembleias Municipais – 497 municípios do estado
Julho – Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
06 e 07/08 – Votação de Prioridades Orçamento 2014
15/09 – Entrega PLOA 2014 à Assembleia Legislativa

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