Litoral: grupo empresarial sonegou R$ 23 milhões e deixou 9 mil credores no prejuízo
Litoral: grupo empresarial sonegou R$ 23 milhões em ICMS em operação deflagrada nesta terça-feira (10/12) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do RS (Cira/RS).
A Operação LED SCAM investiga um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no comércio de luminárias de LED.
O grupo, que continuou suas atividades com outros CNPJs após a autofalência, deixou um passivo de R$ 57 milhões e afetou mais de 9 mil credores que não receberam seus produtos.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 11 alvos, incluindo residências e empresas em Porto Alegre, Imbé, Xangri-Lá e em cidades do Estado de São Paulo, como Arujá e a capital paulista.
Mais de 50 agentes participaram da operação, composta por promotores de Justiça, auditores-fiscais, técnicos tributários, procuradores e policiais civis.
Detalhes da operação e crimes investigados
A investigação, que começou em junho de 2024, identificou que o grupo empresarial desviava patrimônio e possuía movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apura crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Foram bloqueados bens superiores a R$ 39 milhões, incluindo imóveis, veículos de luxo como Porsche, Land Rover e BMW, além de propriedades em Miami, nos Estados Unidos.
O nome da operação, LED SCAM, faz referência ao golpe envolvendo a venda de luminárias de LED sem entrega aos consumidores.
Impacto econômico e prejuízos
O grupo, já classificado como devedor contumaz pela Receita Estadual, continuou atuando no comércio eletrônico com outras empresas em São Paulo e no exterior, mesmo após ter declarado autofalência.
Em 2023, a empresa principal deixou um passivo gigantesco, afetando clientes e fornecedores.
Além do impacto financeiro direto nos cofres públicos, a empresa enfrentou processos no Procon/RS e na Promotoria de Defesa do Consumidor do MPRS, agravando ainda mais o prejuízo econômico.
Ações do Cira/RS e recuperação de ativos
A operação é coordenada pelo Cira/RS, criado pelo Decreto 54.191/2018, e conta com a parceria do MPRS, Sefaz e PGE-RS.
O objetivo do comitê é atuar em conjunto na recuperação de ativos e combate à sonegação de impostos. Denúncias de ocultação patrimonial e fraudes tributárias podem ser feitas diretamente no portal da Receita Estadual.
Novas operações e desdobramentos
As autoridades não descartam novos desdobramentos da Operação LED SCAM. A continuidade do esquema por meio de CNPJs paralelos e a atuação fora do país colocam o grupo empresarial sob vigilância permanente.
A fiscalização reforça a luta contra a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o prejuízo aos consumidores.
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