Foi instituído, por meio da Portaria 318/10, da Secretaria Estadual da Saúde (SES), um incentivo financeiro, de forma complementar para o Salvar-Samu, no valor total de R$ 603.315,00 a ser distribuído entre os municípios de Balneário Pinhal, Torres e Tramandaí, em seis parcelas mensais, de julho a dezembro de 2010. O repasse visa ao incremento e à manutenção das bases implementadas naqueles locais. Também servirá para a qualificação da regulação do serviço de Atendimento Pré-hospitalar do Litoral Norte do Estado.
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A prestação de contas da utilização dos recursos repassados será realizada pelos municípios através de relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao período do recebimento e à efetiva aplicação.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Atenção às Urgências e do Programa Salvar-Samu 192/RS. Dentro dessa política, a legislação vigente prevê diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da rede, onde, para uma cobertura populacional de 3,5 milhões a 4,5 milhões de habitantes o quantitativo mínimo necessário é de oito médicos por dia e seis médicos por noite.
