O Litoral Norte tem duas cidades entre as mais violentas do estado. São Tramandaí e Capão da Canoa.
Por isto, os dois municípios estarão no programa RS Seguro.
Ao identificar que 18 municípios do Estado concentraram 71% das mortes violentas, 89% dos roubos de veículos e 88% dos roubos a pedestres entre 2009 e 2018, o governo resolveu priorizá-los.
Estas cidades terão monitoramento especial de quatro indicadores, três comuns aos 18 municípios e um indicador escolhido conforme a realidade local.
Síntese das medidas anunciadas para cada eixo do RS Seguro
1° eixo – Combate ao crime
Entre os destaques, está a sistemática para aprimorar o uso de dados estatísticos no combate ao crime. Ranolfo apresentou a lista dos 18 municípios considerados prioritários para o RS Seguro: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.
Também foram destacados os critérios pelos quais eles foram escolhidos e os quatro indicadores que serão monitorados (crimes violentos letais intencionais, roubo de veículos e roubo a pedestres, comuns a todos, mais um indicador condizente com a realidade local) para o planejamento operacional dos órgãos de segurança.
Além disso, foi lançado o ciclo mensal de Gestão de Estatística em Segurança (GESeg), com quatro instâncias de análise. As reuniões, que contam com representantes de todos os órgãos de segurança pública estaduais, também têm a presença do governador Leite e do vice Ranolfo. As avaliações começam nas unidades operacionais dos municípios até chegar a um colegiado de governo, que vai se reuni todas as segundas quintas-feiras de cada mês.
Para reforçar a efetividade do eixo de combate ao crime, o governador assinou cinco decretos. O primeiro cria dois Batalhões de Choque da Brigada Militar (BM), em Caxias do Sul e em Pelotas. As novas unidades se somam às já existentes em Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo e devem ser implantadas em agosto, assim que os policiais militares se formarem. Cada um dos batalhões terá 110 policiais.
O segundo decreto cria a Divisão de Combate à Corrupção no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil. A medida terá implantação imediata, uma vez que a unidade já conta com o efetivo necessário.
O terceiro decreto implanta as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) em Canoas, para compatibilizar as áreas de atuação da BM e da Polícia Civil na cidade. As AISPs serão aplicadas nos 18 municípios prioritários. Essa medida coloca em prática a premissa de integração entre as forças de segurança do Rio Grande do Sul, instrumento fundamental para ampliar a eficiência do combate à criminalidade e a redução dos índices.
“Não temos dúvida da necessidade de integrar todos os agentes da segurança pública, de modo que trabalhem dentro da mesma circunscrição, da mesma área”, exemplificou Ranolfo.
Por último, o governador assinou dois decretos que atualizam a regulamentação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul (Piseg-RS). A legislação, pioneira no Brasil, incentiva a destinação de recursos pela iniciativa privada, na condição de compensação de impostos, para serem investidos diretamente na aquisição de equipamentos para a segurança pública. A expectativa é de que o programa seja colocado em prática até o final deste mês.
2° eixo – Políticas sociais de prevenção
No evento, tratou-se também da linha de ação do segundo eixo do programa, que versa sobre políticas sociais de prevenção. A partir de estudo técnico que identificou, nas 18 cidades prioritárias, 52 bairros e 169 escolas que necessitam de intervenção especial, foram elaborados mais de 30 projetos a serem executados pelas secretarias de Estado envolvidas no programa transversal – Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Stas), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Esporte e Lazer (SEL), Cultura (Sedac) e Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict).
Para o vice-governador Ranolfo, essa é uma das áreas de atuação mais relevantes do programa. “Estamos enxugando gelo. Se não dermos atenção e prioridade à prevenção, passaremos a vida toda fazendo isso. Além disso, o resultado de ações de prevenção são medidos em longo prazo”, destacou.
3° eixo – Atendimento ao cidadão
Para o terceiro eixo, de atendimento ao cidadão, está em desenvolvimento um novo sistema de registro de ocorrências, que aplicará a tecnologia de georreferenciamento para qualificar o mapeamento criminal, e a ampliação dos serviços da Delegacia Online, com aumento do número de tipos de delitos passíveis de registro pela internet, sem necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia.
Ainda relacionado a esse eixo, o Corpo de Bombeiros fará a aquisição de uma viatura de resgate para cada um dos 18 municípios prioritários do RS Seguro, e o Instituto-Geral de Perícias (IGP) já implantou o serviço de solicitação online da segunda via da carteira de identidade para os cidadãos que emitiram o registro geral (RG) no novo modelo.
4° eixo – Sistema prisional
Em relação ao sistema prisional, quarto eixo do RS Seguro, o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, detalhou o plano para abrir cerca de 3,5 mil novas vagas prisionais a curto e médio prazos. Apontou ainda a meta de instalar 5 mil tornozeleiras em 2019 e outras 5 mil até 2022, além da ampliação de seis para 32 salas de videoconferência para audiência judicial até 2023.
Faccioli lembrou que, sem a cooperação da sociedade, a abertura de vagas seria mais lenta no Estado. “É preciso reconhecer a importância do engajamento da sociedade, dos municípios que manifestaram interesse em receber novos presídios”, destacou.
Leite explicou que não estão sendo medidos esforços para que o déficit de vagas prisionais seja mitigado no Estado. “Nesses primeiros meses, nossa política pública tem apresentado uma efetividade em prisões, a partir de operações, que está represada no gargalo de um sistema prisional deficiente por anos de falta de investimentos. Buscamos, no menor prazo possível, providenciar a abertura de novas vagas, e no médio e no curto prazos, evitar essa situação de presos em delegacias e em viaturas”, explicou o governador.