Resíduos da enchente de 2024: A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) disponibiliza um mapa interativo, uma tabela detalhada e um shape com as coordenadas das áreas temporárias utilizadas pelos municípios para destinação dos resíduos da enchente de maio de 2024.
Essas informações foram registradas pelos próprios municípios e divulgadas pela Fepam para garantir transparência na gestão ambiental pós-desastre.
A divulgação ocorre com base na Resolução CONSEMA n° 525/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (13/3).
O documento estabelece normas para gerenciamento de resíduos de desastres naturais (RDN) e orienta os municípios sobre o destino adequado dos materiais descartados durante eventos extremos, como as enchentes.
Dados ainda são preliminares, alerta a Fepam
O presidente da Fepam, Renato Chagas, esclarece que os dados são provisórios e podem sofrer atualizações, pois nem todos os municípios registraram suas áreas temporárias.
Com a publicação da nova resolução, essas informações devem ser revisadas e complementadas pelos gestores municipais.
Resíduos da enchente de 2024
De acordo com o Artigo 11 da Resolução CONSEMA n° 525/2025, os municípios têm 180 dias a partir da data da publicação para comunicar oficialmente à Fepam se as áreas utilizadas para descarte serão mantidas como disposição final ou se os resíduos serão destinados a locais licenciados.
Essa definição precisa ser feita por meio de um parecer técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Os dados devem ser enviados para os e-mails oficiais da Fepam: emergencia@fepam.rs.gov.br e residuos@fepam.rs.gov.br.
