Lula diz que lei é para todos sobre projeto que torna escritório de advocacia inviolável
“A lei no Brasil vale para todos” foi a resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ser indagado se sancionará o projeto aprovado no início do mês, pelo Senado, que impede investigações criminais em escritórios de advocacia.
O presidente afirmou que ainda não analisou o projeto e que esse trabalho está, no momento, sendo feito pela Casa Civil. Segundo ele, cada ministro, cuja pasta tiver pertinência com o tema, vai dar um parecer sobre o projeto.
Lula fez os comentários em entrevista coletiva, na sede da Embaixada Brasileira em Portugal. “Se [a lei] vale para o presidente da República, vale para algum jornalista, tem que valer para a OAB também”, disse o presidente referindo-se à Ordem dos Advogados do Brasil, entidade autora da proposta que tramitou no Congresso Nacional.
Encaminhado ao Palácio do Planalto na terça-feira (22), o texto modifica o estatuto da advocacia brasileiro. Pelo projeto, os escritórios de advocacia não podem mais ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial. Fica proibido também a utilização de documentos e objetos de clientes do advogado investigado.
Ontem à tarde, pelo horário de Brasília, o presidente participou da cerimônia de entrega do Prêmio Luiz de Camões 2007 ao escritor português Antonio Lobo Antunes, realizada no Mosteiro dos Jerônimos.
Depois de uma viagem de três dias a Portugal, onde participou da 7ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, e de anunciar a implantação de duas fábricas da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), o presidente Lula retorna hoje (26) para o Brasil.
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