Lula veta exame toxicológico para CNH nas categorias A e B.
O exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), foi vetado conforme decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada no Diário Oficial da União.
A proposta, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, previa a obrigatoriedade do exame com resultado negativo para novos condutores, mas foi vetada por contrariedade ao interesse público, segundo justificativa do Planalto.
Lula veta exame toxicológico para CNH: entenda
A Presidência argumentou que a exigência do exame toxicológico para CNH traria elevação de custos à população e poderia resultar em um número maior de condutores dirigindo sem habilitação regular, comprometendo a segurança nas vias urbanas e rodoviárias.
O veto abrangeu também a autorização para que órgãos estaduais criassem sistemas próprios de assinatura eletrônica para a transferência de veículos, e ainda rejeitou a vigência imediata da nova legislação, adiando sua entrada em vigor para 45 dias após publicação.
Lula mantém CNH Social e garante gratuidade na habilitação para pessoas de baixa renda
Apesar do veto ao exame toxicológico, o presidente sancionou a CNH Social, programa que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar todo o processo de habilitação de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A medida contempla pagamento de taxas, exames, aulas práticas e teóricas.
Para ter acesso à CNH Social, o interessado deve cumprir critérios como comprovação de baixa renda, inscrição em programas sociais (como o CadÚnico) e acompanhar os editais nos sites dos Detrans estaduais.
CNH Social no RS: inscrições abertas até julho com 3 mil vagas gratuitas
No Rio Grande do Sul, o DetranRS abriu inscrições até 10 de julho para 3 mil vagas gratuitas no programa.
Os candidatos devem residir no estado há pelo menos dois anos, ter 18 anos ou mais, estar registrados no CadÚnico ou no Devolve-ICMS e possuir renda familiar de até três salários mínimos.
Outras exigências incluem saber ler e escrever, não estar com CNH suspensa ou cassada, e não ter processo de habilitação em andamento.
A seleção será feita por sorteio eletrônico, e os aprovados terão até 45 dias para iniciar o processo em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O programa é viabilizado por meio de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e um investimento de R$ 13,8 milhões.
Distribuição das vagas da CNH Social no RS
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1.500 vagas para a primeira habilitação (categorias A ou B)
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600 vagas para adição de categoria
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900 vagas para mudança de categoria, sendo:
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90 para C (caminhão)
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720 para D (ônibus)
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90 para E (veículos articulados)
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Cada candidato pode se inscrever uma única vez.
A ausência ou desistência implica em bloqueio por dois anos.
As inscrições podem ser realizadas pelo site do DetranRS ou presencialmente em qualquer CFC, e os dados devem estar em conformidade com o CadÚnico ou Devolve-ICMS.
