Lula veta pensão para crianças com microcefalia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que concederia pensão especial e indenização por dano moral a crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes relacionadas à infecção pelo zika vírus.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e teve como justificativa a “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Em substituição ao projeto vetado, o governo publicou uma medida provisória que estabelece uma indenização única no valor de R$ 60 mil.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos que comprovem a relação direta entre a deficiência e a infecção pelo zika vírus.
A decisão gerou forte frustração entre as mães de crianças afetadas pela doença, que esperavam por uma pensão vitalícia que poderia chegar ao teto do INSS, atualmente em R$ 8.092,54.
Origem do projeto
O projeto de lei foi originalmente apresentado em 2015 pela então deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Ele previa, além da pensão vitalícia, uma indenização de R$ 50 mil para as famílias de crianças diagnosticadas com microcefalia devido ao zika vírus.
Segundo estimativas, a pensão vitalícia beneficiaria cerca de 1.589 famílias no Brasil, proporcionando maior segurança financeira para enfrentar os desafios do cuidado diário.
Impacto do veto
O veto presidencial tem causado grande repercussão entre associações e grupos de apoio às famílias.
Para muitos, a medida provisória que oferece indenização única não é suficiente para suprir as necessidades das crianças com microcefalia, que enfrentam custos elevados com tratamentos médicos, terapias e medicamentos.
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