Mais uma vez a FEPAM

Ambos em minha maneira de ver deixam muito a desejar. O Daer vem permitindo, agora bem menos depois das pauladas, que circulem todos os dias na RS-389 (Estrada do Mar) que já está em estado precário, caminhões com elevada tonelagem carregando areia para aterrar loteamentos que abundam em Xangri-Lá. Mas hoje é dia da Fepam, esta mesma Fepam que depois de lá ser lotada determinada servidora, a mesma já andou pelo DETRAN inclusive, conseguiu acelerar a liberação de plantio de eucaliptos que entendo ser uma praga nos níveis em que vem sendo implantados e que chegam à casa de milhares e milhares de hectares.

Pois esta semana “estourou” uma liminar da justiça federal trancando por absolutamente irregular o chamado loteamento fechado Playa Vista.

Ali ocorreu um atentado à preservação ambiental. Envolvidos estão a Prefeitura de Xangri-Lá que acabou de ter seu Prefeito condenado por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Fepam que licenciou o que não poderia ser licenciado. Lembro que ano passado dei aqui uma sarrafada na Fepam que não contestou.

Lembro também que o advogado Alexandre Burmann, especializado em Direito Ambiental e leitor deste espaço, comentou o artigo dizendo realmente ser a Fepam caso de polícia. O MP Estadual que se envolveu em todos esses ditos “loteamentos fechados” fazendo termos de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura e os loteadores foram envolvidos nessa ação de uma ONG, pois me parece, s.m.j., ter-se imiscuído em área de competência do MPF.

Tá feito o rolo e se houver um estudo sério e responsável, certamente outros loteamentos também terão irregularidades. Encerrando, deixo aqui uma pergunta: será investigada como deve ser a Fepam e por quem? Já o Daer faz muito que precisa ser alvo de uma CPI para que saibamos a extensão do que lá ocorre.

Por que não realizar uma CPI para limpar essas duas instituições? Com a palavra nossa Assembléia Legislativa.