Mantida liberdade a envolvidos em acidente na Estrada do Mar

Negando recurso do Ministério Público, o Juiz Ademar Nozari, da Comarca de Capão da Canoa, manteve sua decisão de conceder liberdade provisória aos dois envolvidos em acidente de carro na Estrada do Mar, em Xangri-Lá, no dia 1º/1. Com a colisão, duas pessoas morreram.

A decisão do magistrado mantém os fundamentos do despacho anterior: não estão presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação de prisão cautelar, tendo em vista que a legislação brasileira dispõe ser a prisão processual uma medida de exceção.

Agora, o recurso será remetido ao TJRS, para reapreciação.