Mantido impedimento de lançamento de efluentes na Lagoa dos Barros

O Tribunal de Justiça confirmou a decisão que proíbe o lançamento de efluentes da ETE de Osório na Lagoa dos Barros. Conforme despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, de 25/08/09, será “mantida a decisão que impede o início do lançamento dos efluentes na lagoa dos barros até o julgamento do mérito da ação civil pública nº 065/1.09.0002467-6, que tramita perante a 2ª vara da comarca de santo antônio da patrulha”.

Apesar de ter deferido o pedido de suspensão da liminar formulado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Roesslar – Fepam, Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan e Município de Osório, na parte em que impôs a suspensão das obras referentes à ETE de Osório, a questão sobre o lançamento dos efluentes na Lagoa dos Barros ainda está em discussão.

O Município de Osório, Corsan e Fepam ingressaram com pedido de Suspensão da Liminar  ou Antecipação de Tutela junto ao Tribunal de Justiça e conseguiram a retomada das obras. No entanto, a liberação para lançamento de efluentes na Lagoa dos Barros, só sairá mediante apresentação de todos os estudos requeridos.

Em entrevista a rádio de Osório, na manhã desta quinta-feira (27), a Presidente da FEPAM, Ana Pellini, afirmou que a ETE de Osório não trará prejuízos a Lagoa dos Barros, mas não desconsiderou a possibilidade de rever o projeto e lançar os efluentes em outro manancial, caso estudos comprovem o contrário.