MEC proíbe ensino a distância em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia e implementa nova política para EAD no Brasil.
A decisão foi oficializada na segunda-feira (19) por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no país.
A mudança representa um marco regulatório na forma como o ensino superior será ofertado no Brasil, determinando parâmetros mais rígidos para a modalidade a distância e reforçando a obrigatoriedade de ensino presencial para áreas que exigem intensa formação prática.
O decreto estabelece que os cursos das cinco graduações mencionadas não poderão mais ser ofertados via EAD, mesmo de forma parcial.
A decisão se baseia na necessidade de garantir qualidade na formação profissional, especialmente em áreas que demandam contato direto com pacientes, atuação em laboratórios e cumprimento de estágios supervisionados presenciais.
Além da proibição do ensino remoto para esses cursos, a nova política estabelece diretrizes mais específicas sobre a educação superior a distância.
Dentre elas: criação do modelo semipresencial, com aulas teóricas remotas e práticas presenciais obrigatórias, exigência de avaliações presenciais em todas as disciplinas, inclusive nos cursos totalmente EAD, definição clara dos tipos de atividades didáticas (presenciais, síncronas, assíncronas e síncronas mediadas), valorização do corpo docente, com número adequado de professores por aluno e formação específica, estabelecimento da figura do mediador pedagógico, responsável pelo acompanhamento acadêmico dos estudantes, reforço da infraestrutura nos polos EAD, incluindo laboratórios e espaços de apoio presencial, estabelecimento de um prazo de dois anos para que instituições se adequem às novas exigências.
MEC proíbe ensino a distância: veja limitações
A decisão do MEC também atinge outras áreas de conhecimento
Cursos da área da saúde e licenciaturas passam a ter limitações quanto ao uso exclusivo do EAD, podendo ser ofertados somente nos formatos presencial ou semipresencial, conforme regulamentação específica.
A transição será gradual, e as instituições de ensino terão dois anos para adequar seus cursos à nova legislação, garantindo que os direitos dos estudantes já matriculados sejam preservados.
Com a nova regulamentação, o governo espera elevar a qualidade do ensino superior no Brasil, equilibrando inovação tecnológica com rigor acadêmico e garantindo que profissionais das áreas mais sensíveis da sociedade recebam formação adequada, ética e tecnicamente sólida.
