Meio Ambiente do RS inicia processo de regularização das outorgas de água da Bacia dos Sinos
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 07/2023, que estabelece prazo de 180 dias para a regularização das intervenções em recursos hídricos superficiais na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
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A instrução foi publicada em 5 de junho.
O documento convoca os usuários de água que realizam captações diretas em rios ou cursos d’água, canais, barragens e açudes ao longo da bacia a ingressarem no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout RS) e atualizarem suas outorgas de direito de uso ou solicitarem um novo uso da água. O cadastro deve ser realizado por meio do site do Siout RS.
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“Essa atualização é importante porque a última campanha para regularização das outorgas de águas superficiais na Bacia dos Sinos foi realizada em 2006, ainda no modelo de processo físico.
Porém, a Portaria Sema n° 110, de 30 de agosto de 2018, institui a obrigatoriedade do Siout RS para os procedimentos administrativos relacionados ao uso dos recursos hídricos sob a gestão do Estado”, explica o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Luciano Cardone.
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Usuários que já possuem processos de outorga por meio físico, ou que pretendam solicitar novos usos de água não contemplados nas portarias emitidas via processos físicos, devem realizar a solicitação no Siout RS. Caso contrário, poderão ter suas portarias revogadas.
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A regularização e a atualização das outorgas são importantes para que os órgãos competentes possam trabalhar o equilíbrio entre a oferta e a demanda, evitando, assim, problemas de desabastecimento.
O descumprimento dos prazos estabelecidos na Instrução Normativa acarretará as penalidades previstas na Lei nº 10.350/1994.
Lista de municípios que compõem a Bacia do Rio dos Sinos
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