Meio Ambiente ganha um novo aporte financeiro em Santo Antônio
Os recursos provenientes de reparação ambiental, que antes eram recolhidos para o governo federal, passam a ter uma nova destinação. De acordo com o ofício PR/RS n° 2235/2008, de 17 de março de 2008, parte dos recursos provenientes de termos de ajustamento de condutas civis públicas firmados na região serão destinadas para aplicação em ações voltadas à educação ambiental. Para receber este aporte o Município necessita de um fundo ambiental, setor que já está estruturado e em funcionamento.
A conquista para que parte do valor das multas aplicadas em território patrulhense retornasse para o município partiu do vereador Ferulio Jose Tedesco (PMDB) em 2005. Na época, ele encaminhou ofício, previamente aprovado pelos demais vereadores, ao Ministério Público Federal, postulando repasse de recursos provenientes das autuações feitas pelo IBAMA dentro dos limites do território de Santo Antônio da Patrulha. “Sugeri, que pelo menos, àquelas multas que fossem depositadas em favor do Ministério Público Federal retornasse ao fundo municipal do Meio Ambiente para aplicação na educação ambiental. Tendo em vista, as características geográficas do município, que é rico em matas, rios e arroios”, explicou Ferulio.
Antes da vitória, a decisão chegou a ser arquivada, mas no final prevaleceu o entendimento Subprocuradora-Geral da República, Sandra Cureau, que entendeu que é necessária a reparação ambiental ao município visto a degradação verificada, especialmente em razão da exploração de minério. “Agora veio o parecer final considerando válida esta reivindicação, solicitando só detalhes quanto à procedência do fundo, se está operando normalmente”, comemorou Ferulinho. O atual Presidente da Casa fez questão de enfatizar a validade desta medida para que santo Antônio possa aperfeiçoar e investir na educação e em ações de preservação e de educação ambiental.
Ele afirmou ainda que a Casa não deseja o aumento nas multas ou formulação de acordo, mas se ocorrer, que os penalizados tenham certeza que o dinheiro pago retornará para Santo Antônio, com o objetivo de recuperar do nosso patrimônio ecológico, e não encaminhar o recurso para fora e decidir onde será aplicado.