Ministério da Saúde amplia teto financeiro do Estado para atendimento pelo SUS
A governadora Yeda Crusius reuniu-se, no Palácio Piratini, com o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, e o ministro da Saúde José Gomes Temporão, que anunciou o repasse de R$ 147,4 milhões adicionais ao setor saúde do Rio Grande do Sul. A verba é para cobrir os gastos do teto financeiro de alta e média complexidade. Yeda pediu para o ministro vir mais vezes ao Estado e assim garantir a “continuidade dos avanços na saúde e a melhoria dos nossos indicadores de saúde”.
Trata-se de um reajuste de 11% no teto financeiro dos procedimentos de alta e média complexidade. O gasto per capita no Rio Grande do Sul passou de R$ 119,9 para R$ 132,52. No Brasil, a média é de R$ 113,00. Os recursos serão fixos e a sua liberação ocorre neste mês. Do seu total, R$ 116,7 milhões atenderão ao impacto do reajuste de 30% na tabela do SUS – atinge cerca de 1 mil procedimentos de média e alta complexidade. Os R$ 30,7 milhões restantes são para o teto livre (média e alta complexidade). Uma comissão intergestora especificará os municípios e os tipos de serviços a serem remunerados.
Entre os maiores custos dos procedimentos da alta complexidade, o ministro citou, como exemplos, os relacionados às neurocirurgias, às cirurgias cardiovasculares, aos partos normais e até as diárias de UTI. Segundo Temporão, o repasse dos R$ 147,4 milhões ficará definitivamente unido no volume dos recursos repassados pela União ao Estado. “Não é uma verba emergencial. Ela ficará incorporada na forma de ações e serviços: ampliar leitos, cirurgias, internações, mais qualidade”, explicou o ministro.
Yeda e Temporão examinaram o cenário futuro à gestão da saúde, no qual evidenciam-se os instrumentos da CPMF e da, ainda não regulamentada, Emenda Constitucional 29. Contudo, há as variáveis de forte pressão sobre o sistema de saúde no Brasil. Elas são a violência, marcada pelos acidentes de trânsito e homicídios (as maiores vítimas são homens jovens), a transição demográfica (envelhecimento da população e o tratamento das doenças crônicas ligadas à maior idade) e incorporação de novas tecnologias nos tratamentos (medicamentos de alto custo, patenteados).
Dificuldade
Na análise da governadora, na questão da gestão da saúde, “uma grande dificuldade é que a Emenda 29 vincula um percentual mínimo para os estados e os municípios nos gastos em saúde, mas não faz isso com o governo federal”. Os estados ficam obrigados a aplicar 12% das suas receitas e os municípios 15%. Para a União, a Emenda prevê a destinação da variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal mais a variação da inflação. Mas, conforme a governadora, “o governo federal está relutante em aceitar esta vinculação”.
O ministro da Saúde, entretanto, está a favor do comprometimento da União. “O que o Temporão está negociando, nesta sua rodada, com todos os que têm influência no Congresso Nacional, como é o caso dos governadores, é que haja uma suplementação de 10% da receita bruta do governo federal para aplicação na área da saúde dentro de um plano para oito anos, dois PPAs. Para realizar todas as ações abrangentes deste plano, que vão desde a formação de pessoal até a relação internacional, que o governo federal destine 10% da sua receita bruta”.
Após a reunião, no gabinete da governadora, o secretário da Saúde, Osmar Terra, apresentou, no Salão Alberto Pasqualini, os programas Primeira Infância Melhor (PIM) e o de Combate à Violência. O ministro falou à governadora sobre seu interesse de levar a experiência bem sucedida do PIM no Rio Grande do Sul para outros estados da Federação. Conforme Terra, o PIM hoje atende a 60 mil crianças no Estado. A meta é reduzir de 13,1 para 11,5 as mortes para cada mil crianças nascidas vivas e chegar a um dígito, em 2008
Participaram da audiência a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, o secretário de Assistência do ministério, José Noronha, o vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Eliseu Santos, parlamentares e representantes do setor saúde do Estado.