Portaria do Ministério do Esporte avança na regulamentação das bets online com critérios claros e foco na integridade das competições
O Ministério do Esporte deu mais um passo importante na regulamentação das bets online no Brasil ao publicar a Portaria nº 36/2024, que atualiza e expande a lista de modalidades esportivas autorizadas a receber apostas de quota fixa.
A novidade mais celebrada é a inclusão dos e-Sports, que até então permaneciam fora da lista original. A medida havia gerado críticas e questionamentos por parte da comunidade gamer e das casas de apostas.
A ampliação da lista de modalidades disponíveis para apostas não é um evento isolado. Ela faz parte de um processo contínuo de regulamentação que está sendo conduzido pelo governo federal desde 2023.
Este processo abrange aspectos centrais da operação das bets online no Brasil, como a tributação dos lucros, os critérios para autorização de operadores, as normas para promoções e publicidade, e os mecanismos de fiscalização.
As novas regras para promoções deram origem a novos tipos de ofertas por parte das empresas. Um exemplo é o Ganho Aumentado, da KTO, que oferece retorno 10% maior em até três tipos diferentes de apostas: personalizadas, ao vivo ou múltiplas com no mínimo três seleções no bilhete.
Inclusão dos e-Sports nas bets online
A inclusão dos e-Sports nas bets online acontece após consulta pública que contou com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil. Segundo o Ministério, 89,23% dos participantes se mostraram favoráveis à inclusão dos e-Sports como modalidade válida para apostas, o que embasou a decisão final.
Apesar da liberação, a decisão veio acompanhada de critérios estabelecidos pela portaria. Os torneios disponíveis para bets online precisam ter recebido autorização por parte do desenvolvedor ou titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos em questão.
A portaria também proíbe que a exploração das apostas seja feita por apenas um operador exclusivo, mantendo igualdade de condições para todas as empresas do setor. Assim como nos outros esportes, estão proibidas apostas em eventos amadores ou voltados exclusivamente para menores de idade.
A intenção é proteger a integridade das práticas esportivas e evitar riscos associados à exposição de jovens ao mercado de apostas.
Critérios para elaboração da lista inicial
A primeira versão da lista de modalidades autorizadas para as bets online foi elaborada com base em critérios técnicos e jurídicos. Foram considerados os esportes reconhecidos por organismos internacionais de credibilidade, como o COI (Comitê Olímpico Internacional), o IPC (Comitê Paralímpico Internacional) e o ICSD (Comitê Internacional de Esportes para Surdos).
Além disso, modalidades com alta popularidade nacional e regulamentação consolidada também foram incluídas, como forma de garantir abrangência e aderência à realidade esportiva brasileira.
O objetivo do Ministério foi oferecer uma base regulatória sólida que reduzisse os incentivos ao uso de plataformas clandestinas de apostas, ampliando o leque de esportes disponíveis gradualmente, à medida que se consolidam critérios de integridade e governança nas diferentes modalidades.
Brasil se alinha a tendências
Com a inclusão dos e-Sports, o Brasil se alinha a tendências internacionais e sinaliza disposição em manter a regulamentação das bets online atualizada e abrangente. A expectativa é que novas modalidades continuem sendo avaliadas nos próximos meses, sempre com base em estudos técnicos e consultas públicas.
Enquanto isso, operadores e apostadores continuam a se adaptar à nova fase do setor, buscando maneiras de se diferenciar. A aposta da KTO na produção de conteúdo original é um exemplo: a bet produz o podcast Além das Linhas, de entrevistas com personalidades, e mantém um blog oficial com guias, análises e palpites nos principais jogos a cada semana.
