O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski abriu hoje (15) inquérito para investigar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pela suposta prática de crime ambiental. Lewandowski atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, a empresa da qual Padilha é sócio construiu um canal de drenagem em uma área de preservação em Palmares do Sul. Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito para investigar os fatos, além de autorização para ouvir testemunhas e o ministro sobre o caso.
“Com efeito, à primeira vista, os fatos descritos pelo procurador-geral da República em sua manifestação configuram, em tese, ilícito penal, devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações”, escreveu Lewandowski em sua decisão.
Por meio de nota à imprensa, o ministro Eliseu Padilha disse que firmou, em dezembro do ano passado, um Termo de Compromisso Ambiental com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler “para extinguir qualquer obrigação” relativa ao fato.
Agência Brasil
