Capão da Canoa recebe nesta sexta-feira, 30 de maio, um encontro regional do movimento “O Sul é Meu País”, grupo que defende a independência dos três estados do Sul.
Evento reúne lideranças do Litoral Norte e Sul gaúcho
O encontro será realizado no Restaurante Clube Village, em Capão Novo, no município de Capão da Canoa, reunindo representantes e apoiadores de cidades do Litoral Norte e do Litoral Sul do Rio Grande do Sul.
Segundo a programação divulgada pelos organizadores, o evento começa ao meio-dia com almoço de integração.
Entre 13h30 e 15h30, estão previstos debates e palestras sobre autonomia regional, pacto federativo e o futuro político e econômico da Região Sul.
O que defende o movimento “O Sul é Meu País”
O grupo se define como uma associação cívica e política sem fins lucrativos que propõe a emancipação política dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A organização defende a criação de um novo Estado-nação independente, separado da atual estrutura federativa brasileira.
Origem do movimento
O movimento foi fundado em 15 de maio de 1992, durante o 2º Congresso Sul-Brasileiro de Povos Livres, realizado em Laguna (SC).
O idealizador foi o historiador, advogado e político catarinense Adílcio Cadorin.
Atualmente, a sede administrativa da associação está localizada em Pomerode (SC), com comissões municipais espalhadas pelos três estados da Região Sul.
Principais argumentos utilizados pelo grupo
Desequilíbrio fiscal
O principal argumento econômico apresentado pelo movimento está relacionado ao chamado pacto federativo.
Segundo o grupo, os estados do Sul arrecadam mais impostos federais do que recebem em investimentos e repasses da União.
Autodeterminação dos povos
O movimento também utiliza conceitos ligados ao direito internacional e ao princípio da autodeterminação dos povos, frequentemente associado a debates internacionais sobre autonomia territorial.
Identidade histórica e cultural
Entre os elementos históricos citados pelo grupo aparecem episódios como a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, e a República Juliana, em Santa Catarina.
Os organizadores afirmam que há uma identidade cultural compartilhada entre os estados do Sul.
Os números do “Plebisul”
Entre 2016 e 2017, o movimento promoveu consultas populares informais chamadas de Plebisul.
A pergunta apresentada aos participantes era:
“Você gostaria que os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formassem um país independente?”
Resultados da primeira edição
A consulta ocorreu em 1º de outubro de 2016 e registrou cerca de 617 mil votos.
Segundo os organizadores:
- 95% votaram “Sim”;
- 5% votaram “Não”.
Resultados da segunda edição
Em 7 de outubro de 2017, a segunda edição contabilizou 364.256 votos.
- 350.633 votos foram favoráveis à proposta;
- 13.623 votos foram contrários.
O percentual divulgado pela organização aponta:
- 96,26% favoráveis;
- 3,74% contrários.
TRE barrou votação junto das eleições municipais
Na primeira edição do Plebisul, em 2016, os organizadores pretendiam realizar a consulta no mesmo domingo das eleições municipais.
Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a proibição do uso simultâneo da estrutura eleitoral oficial.
O entendimento do tribunal foi de que a consulta poderia gerar confusão entre os eleitores e interferir no processo eleitoral oficial.
Com isso, a votação acabou sendo antecipada para o sábado anterior às eleições.
O que diz a Constituição Federal
Do ponto de vista jurídico, especialistas apontam que propostas separatistas enfrentam barreiras constitucionais no Brasil.
O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela “união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”.
O ordenamento jurídico brasileiro não prevê direito de secessão territorial.
Por isso, consultas organizadas pelo movimento não possuem validade legal nem efeito vinculante perante a Justiça Eleitoral.
Direto ao ponto
- Evento ocorre em 30 de maio, em Capão Novo;
- Movimento defende independência do Sul do Brasil;
- Debates começam às 13h30;
- Plebisul de 2017 registrou mais de 364 mil votos;
- Constituição brasileira não prevê separação territorial.
