O Ministério Público do RS se manifestou através der nota, nesta terça-feira (31), sobre a minissérie “Todo dia a mesma noite”, que retrata o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria.
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Veja abaixo na íntegra.
“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o interesse público e a realidade dos fatos envolvendo um caso ainda sub judice, vem a público manifestar-se sobre a série intitulada “Todo dia a mesma noite”, produzida e veiculada pela empresa Netflix.
Mesmo cientes de que se trata de uma ficção, é nossa obrigação, como instituição pública, fazer alguns esclarecimentos. Ao apresentar tanto personagens quanto o Sistema de Justiça, seus ritos e regramentos de forma caricaturada em muitos momentos, a obra contribui para a desinformação e para a criação de uma memória coletiva contaminada por versões e por fatos que não ocorreram como apresentados.
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Além disso, a série explora, para o entretenimento, a dor de centenas de famílias, ainda enlutadas, que aguardam, em longa espera, a punição dos culpados.
E o mais grave, a produção do canal de streaming expõe uma versão para a opinião pública de um caso ainda em tramitação, que poderá ser objeto de novo júri popular, possibilidade que a instituição luta com muito empenho para afastar.
O MPRS vem travando uma longa e árdua batalha para garantir a pronúncia dos quatro réus – responsáveis diretamente pelos homicídios –, a posterior condenação, ocorrida em julgamento realizado em dezembro de 2021 e, atualmente, a reversão da anulação do júri por meio de recursos aos Tribunais Superiores.
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Vale lembrar que, desde o início, a instituição vem atuando não só para a condenação, mas para garantir a prisão dos culpados.
Além de presos preventivamente por aproximadamente três meses em 2013, foi a partir de recurso do MPRS apresentado ao Supremo Tribunal Federal que os quatro réus voltaram para prisão em 2022 e lá ficaram por cerca de oito meses, cumprindo pena resultante de suas condenações pelo Tribunal do Júri, até a soltura determinada pela Justiça a partir da anulação do julgamento.
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Também oportuno destacar que, além dos denunciados por homicídio, outras 47 pessoas foram alvo de ações do Ministério Público, na medida de suas responsabilidades, nas áreas criminal e cível, na Justiça comum e militar.
Concluímos manifestando nossa solidariedade aos familiares e sobreviventes da tragédia e reiteramos nossa disposição e empenho para seguir lutando, o quanto for necessário, para que a justiça seja feita”.
