Ministério Público esclarece decisão sobre obras em Torres e mantém proteção ao Parque da Guarita
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) esclareceu que permanece em vigor a proteção judicial sobre empreendimentos imobiliários situados no entorno do Parque Estadual da Guarita, em Torres.
Durante audiência realizada na segunda-feira (3), na 1ª Vara Cível da Comarca, ficou definida apenas a retomada de três obras específicas que estavam em estágio avançado de construção quando foram suspensas por decisão liminar.
A medida não representa uma liberação geral das obras atingidas pela ação civil pública movida pelo Ministério Público. Segundo a instituição, todos os demais empreendimentos continuam sujeitos à análise prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), considerada indispensável para preservar uma das áreas ambientais e paisagísticas mais importantes do Rio Grande do Sul.
Entenda o que está em discussão
A ação civil pública foi proposta pelo MPRS para investigar possíveis irregularidades em licenças urbanísticas concedidas para empreendimentos localizados nas zonas 24 e 25 do Plano Diretor de Torres, abrangendo os bairros São Francisco e Guarita II.
O principal questionamento envolve a ausência da manifestação técnica prévia do IPHAE antes da emissão das autorizações municipais.
Para o Ministério Público, essa etapa é considerada essencial devido ao elevado valor ambiental, histórico e paisagístico da região próxima ao Parque Estadual da Guarita.
Três obras poderão ser retomadas
Durante a audiência, foi construída uma solução consensual para três empreendimentos que já apresentavam elevado grau de execução e estão localizados em áreas mais afastadas dos limites do parque.
Essas obras poderão prosseguir desde que cumpram todas as diretrizes técnicas estabelecidas pelo IPHAE.
A futura emissão do habite-se também dependerá da definição de medidas compensatórias, que serão discutidas em reunião marcada para o dia 11 de agosto, na Promotoria de Justiça de Torres.
MP esclarece que não houve liberação geral
“Não é verdade que todos os projetos e/ou licenças que estavam paralisados por força da liminar tiveram liberação”, afirmou a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira.
Segundo a promotora, a solução construída durante a audiência foi resultado do consenso entre as partes e do acolhimento, pelo Município de Torres, das orientações técnicas apresentadas pelo IPHAE.
Estudo influenciará revisão do Plano Diretor
Por determinação judicial, o estudo técnico elaborado pelo IPHAE será encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores de Torres para subsidiar a revisão do Plano Diretor do município.
A expectativa é que o documento passe a servir como referência para futuras definições urbanísticas envolvendo áreas próximas ao Parque Estadual da Guarita.
Objetivo é preservar a Guarita
O Ministério Público destaca que a atuação busca conciliar desenvolvimento urbano, segurança jurídica e preservação ambiental, garantindo que o crescimento de Torres ocorra de forma compatível com a proteção de um dos principais patrimônios naturais e paisagísticos do litoral gaúcho.
