MPF participa de reunião sobre manutenção e administração da Plataforma Marítima de Atlântida
O Ministério Público Federal (MPF) esteve reunido com representantes do município de Xangri-Lá (RS) e de diversas instituições, para tratar dos encaminhamentos a serem dados sobre a manutenção, a segurança e a administração da Plataforma de Atlântida.
Durante a reunião, a Prefeitura de Xangri-Lá condicionou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou qualquer instrumento jurídico de cessão da plataforma de propriedade da União ao município à elaboração de laudo técnico que ateste as condições estruturais da plataforma.
Também se dispôs a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Leme em encontro a ser realizado na próxima segunda-feira (23), com a presença da SPU/RS e da AGU.
O MPF aguardará o retorno, até a próxima quarta-feira (25), do resultado da reunião agendada e segue acompanhando a questão, estudando as medidas judiciais cabíveis.
Participaram das discussões a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam/RS), a Superintendência de Patrimônio da União no estado (SPU/RS), a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Capitania dos Portos em Tramandaí (RS) e o Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais (Leme) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O caso – No dia 15 de outubro, ocorreu o desabamento de e parte da estrutura da Plataforma Marítima de Atlântida, localizada no município de Xangri-Lá, litoral norte do Rio Grande do Sul.
Desde 2021, tramita no MPF inquérito civil público instaurado com o objetivo de apurar a regularidade do uso da Plataforma de Atlântida, a patrimonialidade do bem e a responsabilidade pela sua conservação.
Nesse período, foram realizadas mais de 20 reuniões com o objetivo de e se buscar uma solução conjunta para a situação da plataforma, ameaçada pela falta de manutenção.
As negociações conduzidas pelo MPF resultaram na apresentação, no ano de 2021, de minuta inicial de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definia o papel dos entes públicos e privados quanto ao uso e à conservação da plataforma.
A proposta vem sendo discutida e analisada por todos os atores envolvidos, mas até o momento não houve consenso para assinatura do acordo.
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