Os denunciados foram investigados pela denominada “Operação Cartola”, desencadeada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, na qual foi comprovado o desvio de recursos públicos federais oriundos do FUNDEF/FUNDEB durante os anos de 2006 a 2009. Na época, os acusados valeram-se do contrato 007/06 que a Prefeitura de Alvorada mantinha com a empresa PPG (Planning Propaganda e Marketing Ltda.).
Por meio do referido contrato, os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não contemplados nas cláusulas contratuais, em detrimento da adoção do devido e regular processo licitatório, explica o procurador da República Mark Torronteguy Nunez Weber. Com isso, os denunciados apropriaram e desviaram recursos públicos oriundos do FUNDEF/FUNDEB, compartilhando os “lucros” advindos de suas atividades criminosas.
“O montante significativo dos valores desviados dos cofres públicos pelos denunciados, assim como a estrutura montada para dilapidarem o patrimônio público, sob a forma de organização criminosa, são sintomáticos da gravidade das condutas dos acusados, principalmente se considerarmos que se valeram de seus cargos públicos e mandato eletivo para a perpetração dos crimes denunciados”, destaca o procurador da República.
Confira a íntegra da denúncia em http://www.prrs.mpf.mp.br/home/bancodocs/outras/denuncia-operacao-cartola.pdf
