MPF/RS denuncia 20 envolvidos na Operação Cartola

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ofereceu denúncia contra 20 pessoas acusadas de participar de fraudes na Prefeitura de Alvorada perante à Justiça Federal. Entre os envolvidos estão o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, servidores públicos municipais locais e empresários que contrataram com o poder público municipal pela prática dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do CP), crimes de responsabilidade (art. 1º, do Decreto-Lei 201/67) e crimes da Lei de Licitações (art. 89 da Lei 8666/93).

Os denunciados foram investigados pela denominada “Operação Cartola”, desencadeada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, na qual foi comprovado o desvio de recursos públicos federais oriundos do FUNDEF/FUNDEB durante os anos de 2006 a 2009. Na época, os acusados valeram-se do contrato 007/06 que a Prefeitura  de Alvorada mantinha com a empresa PPG (Planning Propaganda e Marketing Ltda.).

Por meio do referido contrato, os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não contemplados nas cláusulas contratuais, em detrimento da adoção do devido e regular processo licitatório, explica o procurador da República Mark Torronteguy Nunez Weber. Com isso, os denunciados apropriaram e desviaram recursos públicos oriundos do FUNDEF/FUNDEB, compartilhando os “lucros” advindos de suas atividades criminosas.

“O montante significativo dos valores desviados dos cofres públicos pelos denunciados, assim como a estrutura montada para dilapidarem o patrimônio público, sob a forma de organização criminosa, são sintomáticos da gravidade das condutas dos acusados, principalmente se considerarmos que se valeram de seus cargos públicos e mandato eletivo para a perpetração dos crimes denunciados”, destaca o procurador da República.

Confira a íntegra da denúncia em http://www.prrs.mpf.mp.br/home/bancodocs/outras/denuncia-operacao-cartola.pdf