O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai levar novamente à Justiça a discussão sobre quatro empreendimentos imobiliários e as compensações relacionadas às intervenções na Zona 24, área de Torres que faz divisa com o Parque da Guarita.
Em audiência realizada nesta terça-feira, 11 de agosto, na sede do MPRS em Torres, ficou encaminhado que as próximas medidas deverão ser discutidas diretamente nos autos da ação civil pública que trata da proteção do entorno do parque.
Entre os pedidos que o Ministério Público pretende apresentar está a paralisação e a readequação de um projeto localizado na Rua Porto Alegre, nº 500.
Obra informada como em execução não teria sido iniciada
Segundo o MPRS, diligências realizadas nos últimos dias e imagens aéreas produzidas por drone pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar indicaram que a obra no endereço ainda não havia sido iniciada.
O local, conforme a apuração, estaria apenas cercado por tapumes.
A constatação diverge da informação apresentada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, o IPHAE, de que o projeto já estaria em execução.
Para a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a situação deverá ser levada ao processo judicial juntamente com o pedido de paralisação e adequação do empreendimento às determinações relacionadas à proteção do patrimônio histórico e urbanístico da região.
Disputa sobre compensações deve voltar à ação civil pública
A audiência contou com representantes da Prefeitura de Torres e empresários da construção civil. Representantes do IPHAE participaram por videoconferência.
Com a aparente dificuldade para um acordo extrajudicial, o Ministério Público pretende pedir que a próxima audiência ocorra dentro da própria ação civil pública.
O foco da nova etapa será definir quais compensações poderão ser exigidas dos empreendimentos em discussão.
Para isso, o MPRS prepara um estudo para estimar a valorização econômica proporcionada aos empreendimentos pelas condições específicas de altura, considerando os parâmetros e limites definidos pelo IPHAE em parecer técnico.
A previsão é de que o levantamento seja concluído em até 30 dias. O mesmo prazo foi solicitado pela Prefeitura de Torres para discutir a situação com os empreendedores.
Com os dados disponíveis, o Ministério Público pretende apresentar à Justiça uma proposta de valor mínimo para as compensações, considerando tanto a valorização econômica dos projetos quanto o custo geral de cada empreendimento.
Empresários rejeitaram proposta para restaurar antigo prédio da Prefeitura
Durante a reunião, os empresários presentes não aderiram à proposta apresentada pelo MPRS e pelo IPHAE para que assumissem conjuntamente a restauração do prédio da antiga Prefeitura, onde atualmente funciona o Museu de Torres.
O custo do restauro foi estimado pelos próprios empresários em pelo menos R$ 1 milhão.
Como argumento para rejeitar a proposta, os empreendedores sustentaram que não seriam responsáveis pela infração discutida no processo e que já teriam realizado compensações ao Município previstas na legislação municipal.
O entendimento, porém, foi afastado pelo Ministério Público e pelo IPHAE.
Segundo os órgãos, a compensação prevista na legislação municipal não se aplicaria automaticamente aos casos concretos em discussão, especialmente diante da judicialização da questão.
Entenda por que o caso chegou à Justiça
A disputa envolvendo a verticalização no entorno do Parque da Guarita vem se desenvolvendo desde o início de 2026.
Em fevereiro, o MPRS recomendou que Torres suspendesse a concessão de novas licenças e aprovações para construções verticais nas Zonas 24, no bairro São Francisco, e 25, no Guarita II.
Segundo o Ministério Público, a preocupação estava relacionada principalmente à ausência de limite de altura para edificações na Zona 24 e aos impactos que novos empreendimentos poderiam causar sobre a paisagem, o meio ambiente e o patrimônio protegido na região.
Em março, a Justiça concedeu liminar suspendendo licenças e alvarás para construções verticais nas áreas lindeiras ao Parque Estadual José Lutzenberger, conhecido como Parque da Guarita.
A decisão também proibiu a emissão de novas licenças sem análise prévia e anuência do IPHAE. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 milhão.
Em maio, uma audiência resultou em acordo parcial. O Município assumiu o compromisso de encaminhar ao IPHAE os projetos aprovados na Zona 24 para análise técnica, enquanto os efeitos da liminar permaneceram mantidos. Na ocasião, também foi destacada a preocupação com possíveis impactos sobre a paisagem associada ao Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul.
O que acontece agora
Com a retomada da discussão na esfera judicial, o próximo passo será a conclusão do estudo econômico preparado pelo MPRS e a definição da situação dos empreendimentos envolvidos.
- O Ministério Público deverá apresentar à Justiça as medidas relacionadas ao projeto da Rua Porto Alegre, nº 500;
- será concluído um estudo sobre a valorização econômica dos empreendimentos;
- a Prefeitura terá até 30 dias para discutir a situação com os empreendedores;
- o MPRS pretende propor parâmetros e valores mínimos para eventuais compensações;
- os projetos também deverão ser analisados sob a perspectiva das exigências de proteção do patrimônio histórico, paisagístico e urbanístico.
O caso envolve uma das áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental e paisagístico de Torres e pode ter reflexos importantes sobre futuros projetos imobiliários no entorno do Parque da Guarita.
