Municípios debatem a gestão dos serviços de água e esgoto
A Corsan está se adaptando ao novo marco regulatório que estabelece modificações na relação entre municípios e concessionárias de água e esgoto e já está formalizando os novos convênios dentro desta normatização. A explicação é do diretor-presidente da Corsan, Mario Freitas, e foi feita durante sua participação no I Encontro de Gestão Associada do Saneamento – Novo Marco Regulatório – Serviços de Água e Esgoto Sanitário, que está sendo realizado no auditório da FAMURS.
O evento, que reuniu os municípios que já firmaram instrumentos de Gestão Associada dos Serviços de Água e Esgoto, é realizado em conjunto pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano e a Corsan, juntamente com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
No encontro, que ocorre durante todo o dia, também serão repassadas as informações sobre a atuação da Agergs e da secretaria, bem como o papel do Tribunal de Contas do Estado na Gestão Associada. A Agergs é responsável por regular os novos contratos assinados entre a Corsan e os municípios atendidos pela Companhia no que diz respeito à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios são responsáveis pela fiscalização, cabendo à Agergs a homologação de tarifas, definição de padrões de qualidade dos serviços e mediação de conflitos.
Na abertura, o presidente da Agergs, Alcides Saldanha, observou que os contratos de Gestão Associada dos Serviços de Água e Esgoto com a Agergs devem assegurar a qualidade dos serviços e as garantias para o aporte de recursos financeiros para novos investimentos nos municípios. Já o presidente da Famurs, Flavio Lamer, salientou a importância de eventos como este para que sejam esclarecidas as dúvidas e os municípios estejam preparados para o novo marco regulatório.
O diretor-presidente Mário Freitas destacou que os contratos de programa são muito diferentes dos antigos contratos de concessão, pois esse novo instrumento jurídico foi elaborado por uma comissão formada por técnicos da Famurs, Agergs, Corsan e interveniência do Ministério Público, e determina a gestão associada da empresa de saneamento com o município. Também destacou os investimentos que o Governo do Estado, sob orientação da secretaria e por meio da Corsan, está realizando na ampliação da cobertura de esgotos sanitários, passando dos atuais 13% para 30% até o final de 2010.
No final da sua manifestação, Mário Freitas entregou relatórios patrimonial e financeiro, por município, do ano de 2007 aos prefeitos que já assinaram os contratos de programa com a Corsan, lembrando que trata-se de uma obrigação anual prevista na Lei de Saneamento.