Levantamento mostra como municípios da Zona Costeira do RS tratam políticas para pessoas com deficiência
Um levantamento realizado pelo Litoralmania a partir da Base MUNIC 2023, do IBGE, identificou como estão estruturadas as políticas municipais para pessoas com deficiência nos 39 municípios que integram oficialmente a Zona Costeira do Rio Grande do Sul.
O trabalho cruzou informações sobre fundo municipal, políticas ou programas específicos, conselhos de direitos, passe livre, legislação de acessibilidade, acessibilidade digital, atendimento em Libras e diferentes ações voltadas à inclusão.
O levantamento parte de um dado divulgado pelo IBGE: entre os 497 municípios gaúchos pesquisados, 37 possuíam simultaneamente fundo municipal e gestão desenvolvendo política ou programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
O Litoralmania cruzou essa informação com a relação oficial dos 39 municípios da Zona Costeira definida pelo Programa de Gerenciamento Costeiro do Rio Grande do Sul (GERCO), coordenado pela FEPAM.
Seis municípios costeiros estão entre os 37 do Estado
O cruzamento realizado pelo Litoralmania identificou seis municípios da Zona Costeira entre os 37 gaúchos que reuniam os dois critérios analisados pelo IBGE:
- Cristal, no Litoral Médio Oeste;
- Mampituba, no Litoral Norte;
- Mostardas, no Litoral Médio Leste;
- Rio Grande, no Litoral Sul;
- São José do Norte, no Litoral Médio Leste;
- Torres, no Litoral Norte.
Isso significa que 6 dos 39 municípios da Zona Costeira estavam nesse grupo, equivalente a 15,4% do recorte costeiro.
Também significa que os municípios costeiros representam 6 dos 37 municípios gaúchos que reuniam simultaneamente fundo e política ou programa, ou 16,2% desse grupo estadual.
O que foi analisado pelo Litoralmania
Para chegar ao resultado, o Litoralmania utilizou a planilha de Direitos Humanos da Base MUNIC 2023 e cruzou os 39 municípios definidos oficialmente pela FEPAM.
Além dos dois critérios que formam o grupo dos 37 municípios destacados pelo IBGE, foram observadas outras variáveis disponíveis na base municipal.
- Fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência;
- política ou programa de promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
- Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência;
- passe livre municipal no transporte coletivo;
- legislação para adaptação de espaços públicos e acessibilidade;
- promoção de acessibilidade digital;
- pessoal capacitado em acessibilidade digital;
- pessoal capacitado para atendimento em Libras;
- ações de acessibilidade em espaços públicos;
- ações relacionadas ao transporte público;
- distribuição de órteses e próteses;
- trabalho e geração de renda ou inclusão no mercado de trabalho;
- inclusão no ambiente escolar;
- turismo acessível;
- prevenção à discriminação;
- ações de lazer.
Como está a Zona Costeira de norte a sul
O recorte oficial utilizado pelo Litoralmania possui 39 municípios, divididos pela FEPAM em quatro setores: Litoral Norte, Litoral Médio Oeste, Litoral Médio Leste e Litoral Sul.
Litoral Norte
O Litoral Norte reúne 18 municípios: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
Nesse setor, Mampituba e Torres aparecem entre os seis municípios costeiros que possuíam simultaneamente fundo municipal e política ou programa para promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Dos 18 municípios do Litoral Norte, 14 possuíam algum tipo de política ou programa de promoção de direitos, 11 tinham conselho municipal, cinco garantiam passe livre e cinco apresentavam legislação específica para adaptação de espaços públicos.
Dois municípios informaram promoção de acessibilidade digital e dois possuíam pessoal capacitado para atendimento em Libras.
Litoral Médio Oeste
O setor é formado por Arambaré, Arroio do Padre, Barra do Ribeiro, Camaquã, Capão do Leão, Cristal, São Lourenço do Sul, Tapes, Turuçu e Pelotas.
Cristal é o único município do Litoral Médio Oeste entre os seis costeiros que reuniam fundo municipal e política ou programa.
Ao todo, cinco dos dez municípios do setor informaram algum tipo de política ou programa de promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
Quatro possuíam conselho municipal, dois garantiam passe livre e um apresentava legislação específica para adaptação de espaços públicos.
Arambaré e Pelotas informaram pessoal capacitado em acessibilidade digital.
Litoral Médio Leste
O setor reúne Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Tavares e Viamão.
Mostardas e São José do Norte aparecem entre os seis municípios costeiros que reuniam fundo municipal e política ou programa.
Cinco dos seis municípios do setor informaram algum tipo de política ou programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Quatro possuíam conselho municipal e dois garantiam passe livre no transporte coletivo.
Mostardas também aparece com legislação específica para adaptação de espaços públicos, enquanto São José do Norte informou pessoal capacitado para atendimento em Libras.
Litoral Sul
O Litoral Sul, no recorte do GERCO, é formado por Rio Grande, Arroio Grande, Chuí, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar.
Rio Grande é o representante do setor entre os seis municípios costeiros que reuniam fundo municipal e política ou programa.
Três dos cinco municípios do Litoral Sul informaram algum tipo de política ou programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Rio Grande possui fundo municipal, política ou programa, conselho e garantia de passe livre no transporte coletivo.
Os seis municípios com fundo e política
Cristal
Cristal aparece com fundo municipal, política ou programa e conselho municipal. O município também registra ações relacionadas a acessibilidade, transporte, distribuição de órteses e próteses, inclusão escolar, turismo acessível, prevenção à discriminação e lazer.
Mampituba
Mampituba aparece com fundo municipal, política ou programa, conselho e passe livre. A base também registra ações relacionadas à acessibilidade de espaços públicos, transporte, inclusão escolar e lazer.
Mostardas
Mostardas possui fundo municipal, política ou programa, conselho e legislação específica para adaptação de espaços públicos. Entre as ações registradas estão acessibilidade, transporte, trabalho e renda, inclusão escolar, turismo acessível, prevenção à discriminação e lazer.
Rio Grande
Rio Grande aparece com fundo municipal, política ou programa, conselho e passe livre. A base registra ainda ações relacionadas à acessibilidade de espaços públicos, transporte, inclusão escolar e outras medidas de promoção de direitos.
São José do Norte
São José do Norte possui fundo municipal, política ou programa e conselho. O município também registra ações de acessibilidade, transporte, inclusão escolar, turismo acessível, prevenção à discriminação e lazer. A base informa ainda pessoal capacitado para atendimento em Libras.
Torres
Torres reúne fundo municipal, política ou programa, conselho, passe livre e legislação específica de acessibilidade. O município também registra promoção de acessibilidade digital e ações relacionadas a espaços públicos, transporte, inclusão escolar, turismo acessível, prevenção à discriminação e lazer.
Política é mais comum que fundo municipal
Um dos principais resultados do levantamento é a diferença entre a existência de uma política ou programa e a existência de um fundo específico.
Dos 39 municípios da Zona Costeira, 27 informaram possuir algum tipo de política ou programa de promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
Já somente seis possuíam fundo municipal.
Ou seja, ter uma política ou programa registrado na MUNIC não significa necessariamente que o município possua um fundo específico para financiar as ações.
Conselhos estão presentes em 20 municípios
O levantamento encontrou 20 dos 39 municípios costeiros com Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
O conselho é um mecanismo de participação e controle social que permite acompanhar e discutir políticas públicas voltadas à população com deficiência.
No conjunto dos 497 municípios gaúchos, o IBGE identificou 142 municípios com Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Desses, 91 tinham conselhos que haviam se reunido ao menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa.
Passe livre aparece em 10 municípios
De acordo com o cruzamento realizado pelo Litoralmania, 10 dos 39 municípios da Zona Costeira informaram garantia de passe livre municipal para pessoas com deficiência no transporte coletivo.
No levantamento estadual do IBGE, 50 municípios gaúchos apresentavam essa garantia.
Portanto, o recorte costeiro reúne uma parcela relevante dos municípios que informaram essa política.
Legislação de acessibilidade está presente em sete municípios
O levantamento identificou sete municípios costeiros com legislação específica para adaptação de espaços públicos voltada à acessibilidade.
Entre os seis municípios que reúnem fundo e política, aparecem nesse grupo Mostardas e Torres.
Acessibilidade digital: há uma diferença importante
O levantamento também separou dois indicadores que podem parecer semelhantes, mas não são.
Uma coisa é o município informar promoção de acessibilidade digital como ação ou medida de sua política. Outra é possuir pessoal capacitado em acessibilidade digital.
Na Zona Costeira, cinco municípios informaram promoção de acessibilidade digital como ação. Já somente dois informaram pessoal capacitado em acessibilidade digital: Arambaré e Pelotas.
O dado estadual mostra uma realidade ainda mais ampla: o IBGE identificou 17 municípios gaúchos que atendiam simultaneamente a todas as exigências de acessibilidade digital analisadas nos sites e serviços eletrônicos.
Por isso, os números não devem ser interpretados como se “ter promoção de acessibilidade digital” significasse automaticamente que o site da prefeitura atende a todos os critérios técnicos de acessibilidade.
Atendimento em Libras
Quatro dos 39 municípios costeiros informaram possuir pessoal capacitado para atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras):
- Osório;
- Xangri-lá;
- Capivari do Sul;
- São José do Norte.
No conjunto do Rio Grande do Sul, apenas 31 dos 497 municípios informaram possuir pessoal capacitado para atendimento em Libras na sede de seus governos.
Inclusão escolar aparece em 19 municípios
A MUNIC também permite observar as ações incluídas nas políticas municipais de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
No recorte da Zona Costeira, 19 municípios informaram ações de inclusão no ambiente escolar.
Também aparecem 24 municípios com ações de melhoria da acessibilidade em espaços públicos e 14 com ações de melhoria ou garantia de acessibilidade no transporte público.
Trabalho, renda e inclusão no mercado
O levantamento identificou oito municípios costeiros com ações de geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho dentro das medidas relacionadas às políticas para pessoas com deficiência.
O tema é relevante porque a pesquisa do IBGE mostra que, no Rio Grande do Sul, 738 mil pessoas com deficiência tinham 14 anos ou mais em 2022 e somente 205 mil, ou 27,8%, estavam na força de trabalho.
Turismo acessível também aparece no levantamento
Como se trata de uma região com forte atividade turística, outro indicador observado pelo Litoralmania foi a existência de ações de turismo acessível.
Oito municípios da Zona Costeira informaram esse tipo de ação na política ou programa voltado às pessoas com deficiência.
O indicador é especialmente relevante para cidades que recebem grande fluxo de visitantes, pois acessibilidade não se limita aos moradores: envolve também deslocamento, hospedagem, espaços públicos, lazer e acesso aos atrativos turísticos.
O que os dados estaduais mostram
O levantamento do Litoralmania precisa ser lido dentro do contexto estadual apresentado pelo IBGE.
O Censo Demográfico 2022 estimou em 771 mil o número de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais no Rio Grande do Sul, equivalente a 7,2% da população nessa faixa etária.
O IBGE considera, nesse levantamento, pessoas com deficiência aquelas que apresentam muita dificuldade ou não conseguem realizar pelo menos uma das funções investigadas.
Entre as funções analisadas estão enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, pegar objetos pequenos e determinadas funções mentais.
Mais da metade das pessoas com deficiência do Estado tem 60 anos ou mais
Outro dado destacado pelo IBGE é a concentração da deficiência entre a população mais velha.
No Rio Grande do Sul, 18,4% das pessoas com 60 anos ou mais tinham deficiência em 2022. Esse grupo representava 52,52% de toda a população com deficiência do Estado.
O dado ajuda a explicar por que políticas municipais de acessibilidade também têm impacto direto sobre uma parcela crescente da população idosa.
Renda e mercado de trabalho
O estudo do IBGE apontou ainda diferenças econômicas importantes.
O rendimento médio domiciliar per capita das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul foi de R$ 1.681, enquanto entre pessoas sem deficiência chegou a R$ 2.089.
Entre as pessoas com deficiência de 14 anos ou mais, 27,8% estavam na força de trabalho em 2022.
Por que o levantamento do Litoralmania é diferente
O número de 37 municípios é uma informação oficial do IBGE. O recorte de 39 municípios da Zona Costeira também é oficial e vem do GERCO/FEPAM.
O que não está publicado pelo IBGE como uma estatística pronta é o cruzamento específico entre essas duas bases para responder à pergunta: quais municípios da Zona Costeira estão entre os 37?
Esse cruzamento foi realizado pelo Litoralmania, município por município, utilizando a Base MUNIC 2023.
O mesmo procedimento foi utilizado para levantar os demais indicadores apresentados nesta reportagem.
Assim, os números referentes aos 497 municípios gaúchos são dados apresentados pelo IBGE, enquanto os resultados específicos dos 39 municípios da Zona Costeira constituem um levantamento jornalístico próprio do Litoralmania sobre a base oficial.
Os 39 municípios da Zona Costeira do RS
O recorte territorial utilizado nesta reportagem segue a divisão oficial da FEPAM/GERCO:
- Litoral Norte: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
- Litoral Médio Oeste: Arambaré, Arroio do Padre, Barra do Ribeiro, Camaquã, Capão do Leão, Cristal, São Lourenço do Sul, Tapes, Turuçu e Pelotas.
- Litoral Médio Leste: Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Tavares e Viamão.
- Litoral Sul: Rio Grande, Arroio Grande, Chuí, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar.
Importante: Zona Costeira não significa apenas cidade com praia
O conceito utilizado nesta reportagem é o de Zona Costeira adotado pelo GERCO/FEPAM.
Isso explica por que municípios como Cristal, Viamão, Arroio Grande e Jaguarão aparecem no levantamento, mesmo que não sejam tradicionalmente associados a praias oceânicas.
Segundo a FEPAM, a Zona Costeira do Rio Grande do Sul compreende 39 municípios, dos quais 16 são diretamente defrontantes com o mar.
Resumo do levantamento
- 39 municípios na Zona Costeira oficial do RS;
- 27 com algum tipo de política ou programa de promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
- 6 com fundo municipal específico;
- 6 com fundo e política/programa simultaneamente;
- 20 com Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência;
- 10 com garantia de passe livre municipal;
- 7 com legislação específica para adaptação de espaços públicos;
- 5 com promoção de acessibilidade digital como ação;
- 2 com pessoal capacitado em acessibilidade digital;
- 4 com pessoal capacitado para atendimento em Libras;
- 19 com ações de inclusão no ambiente escolar;
- 24 com ações de melhoria da acessibilidade em espaços públicos;
- 14 com ações de melhoria ou garantia de acessibilidade no transporte público;
- 8 com ações de geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho;
- 8 com ações de turismo acessível.
Entre os 39 municípios costeiros, seis — Cristal, Mampituba, Mostardas, Rio Grande, São José do Norte e Torres — aparecem entre os 37 municípios gaúchos que reuniam simultaneamente fundo municipal e política ou programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência na MUNIC 2023.
