Nota Fiscal Gaúcha inicia nova rodada com R$ 39,6 milhões em cashback no RS
A 11ª rodada do Receita Certa, modalidade de cashback vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), começou nesta sexta-feira (18/10).
Mais de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados, que solicitaram o CPF na nota fiscal, têm valores a retirar.
Ao todo, estão disponíveis R$ 39,6 milhões, com prazo para resgate até 15 de janeiro de 2024.
Nesta rodada, o valor máximo por contribuinte é de R$ 42,15, variando conforme a quantidade e o valor das notas fiscais emitidas com CPF.
Participam desta edição os usuários que registraram notas com CPF entre abril e junho de 2024.
Aumento na arrecadação impulsiona repasse
O Receita Certa é ativado sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo, conforme apurado trimestralmente pela Receita Estadual.
A comparação entre o período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 revelou um aumento de 6,46%, o que permitiu a liberação de R$ 20,42 milhões.
Além disso, foram acrescentados R$ 19,3 milhões de valores não resgatados em rodadas anteriores, que voltaram a ficar disponíveis para os contribuintes.
Como resgatar o cashback
Os cidadãos podem solicitar o resgate do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG.
A devolução pode ser feita por Pix ou através de depósito em conta corrente ou poupança do Banrisul, desde que vinculada ao CPF cadastrado.
Caso o valor acumulado seja inferior a R$ 1, ele será somado às próximas rodadas até atingir o mínimo necessário para resgate.
Passo a passo para resgatar:
- Acesse o site ou aplicativo do NFG e faça login com CPF e senha;
- Vá até a opção “Meus Prêmios” para verificar os valores disponíveis;
- Solicite o resgate, informe os dados exigidos e aguarde a liberação.
Receita Certa: Como funciona o programa
O Receita Certa, criado durante a reforma tributária de 2020, devolve à população parte do aumento da arrecadação de ICMS. A ação incentiva o consumidor a solicitar a inclusão do CPF na nota, engajando a sociedade na fiscalização tributária.
“Essa iniciativa beneficia os cidadãos, promove a concorrência justa entre empresas e fortalece a arrecadação, que é direcionada para serviços públicos essenciais”, destacou Fernando Rodrigues dos Santos, coordenador do NFG.
Quando não há aumento na arrecadação do varejo, o programa redistribui os valores não resgatados em rodadas anteriores, permitindo que os contribuintes recebam prêmios de forma contínua e acumulada.
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