Nota Fiscal Gaúcha libera resgate no Receita Certa e beneficia milhões de consumidores do Rio Grande do Sul que exigiram o CPF na nota fiscal durante o último trimestre de 2024.
A partir da última quinta-feira (24), mais de 3,5 milhões de cadastrados no programa podem solicitar a devolução de valores, totalizando R$ 46.842.743,13 disponibilizados pelo governo estadual.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o incremento na arrecadação do ICMS no setor varejista, impulsionado principalmente pelas vendas de fim de ano, foi o que viabilizou essa nova distribuição de valores através do Receita Certa.
O desempenho expressivo no comércio garantiu a ampliação da devolução aos consumidores participantes.
O valor médio de devolução será de R$ 13,39 por cidadão, podendo chegar a até R$ 41,63 para quem acumulou mais notas fiscais no período de outubro, novembro e dezembro de 2024.
Para estar apto a receber, é necessário ter o cadastro ativo na Nota Fiscal Gaúcha e ter exigido o CPF na nota durante as compras.
Como solicitar o resgate do Receita Certa
A solicitação é simples e rápida, podendo ser feita tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha. Veja o passo a passo completo:
Acesse o portal ou o app da Nota Fiscal Gaúcha.
Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados.
Consulte o valor disponível na aba “Meus Prêmios”.
Escolha entre as opções de recebimento: Pix ou depósito bancário no Banrisul.
Vale destacar que o valor do resgate será depositado exclusivamente em contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
No caso de valores inferiores a R$ 1, o montante será acumulado automaticamente para futuras distribuições do Receita Certa.
Nota Fiscal Gaúcha libera resgate
Os consumidores têm até o dia 22 de julho para solicitar o resgate do valor. Após essa data, a oportunidade expira, e os valores não reivindicados podem ser incorporados às próximas rodadas do programa.
O Receita Certa, iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha, é mais uma forma de incentivar a cidadania fiscal e premiar aqueles que contribuem para a arrecadação estadual exigindo o CPF na nota.
