Atenção, contribuintes: a Nota Fiscal Gaúcha entra em contagem regressiva para o encerramento do prazo de resgate dos prêmios da rodada atual do Receita Certa, programa que devolve parte do ICMS ao consumidor.
Faltando menos de um mês para o fim do prazo, mais de R$ 20,1 milhões ainda não foram reivindicados por cerca de 1,8 milhão de cidadãos.
O valor pode ser perdido se não for solicitado até o dia 22 de julho.
O Receita Certa é uma modalidade de cashback vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha, ativada sempre que há crescimento real da arrecadação do comércio varejista em relação ao mesmo período do ano anterior.
A rodada atual, calculada em abril, refere-se ao último trimestre de 2024 — impulsionado pelas vendas de fim de ano —, e liberou para resgate um montante total de R$ 47,03 milhões, somando os valores da arrecadação atual e prêmios não retirados anteriormente.
Deste total, R$ 41,4 milhões foram gerados pelas compras realizadas no período e R$ 5,6 milhões correspondem a premiações esquecidas em ciclos anteriores.
A distribuição contempla 3,5 milhões de participantes, todos consumidores que pediram CPF na nota nas compras realizadas durante o trimestre analisado.
A média por pessoa é de R$ 13,39, mas há valores que chegam a R$ 41,63, dependendo da frequência com que o CPF foi informado. A pontuação é gerada da seguinte forma: a cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o participante acumula 1 ponto. O valor unitário de cada ponto nesta edição é de R$ 0,0027754. Assim, quem somou 10 mil pontos recebeu R$ 27,75 de prêmio.
O valor pode ser transferido via Pix (desde que a chave seja o CPF do titular) ou por depósito bancário no Banrisul, em contas correntes ou poupanças ativas. Importante: valores inferiores a R$ 1 são acumulados automaticamente para a próxima rodada.
Nota Fiscal Gaúcha
Encerrado o prazo de 22 de julho, a Secretaria da Fazenda iniciará a análise do primeiro trimestre de 2025. Caso haja novo crescimento da arrecadação, outra distribuição de recursos será feita. Se não houver aumento, os valores não resgatados voltarão para nova distribuição futura.
Para verificar os valores disponíveis e solicitar o resgate, basta acessar o site oficial do programa Nota Fiscal Gaúcha: https://nfg.sefaz.rs.gov.br.
