O futuro em jogo – Por Jayme José de Oliveira
Tempos conturbados. Demais. O impeachment da presidente Dilma seguido pela posse do vice Temer provocou um mar revolto no qual, precariamente e com todos os riscos navega o país. Ânimos exacerbados, sensibilidade à flor da pele, ódio recíproco, frustração, esperança, opiniões desencontradas partindo de pessoas inteligentes e cultas, mas irreconciliáveis. A coerência fustigada refugiou-se num recôndito seguro, temerosa pela sua sobrevivência.
Zero Hora, 21/05/2.016, sobre a reforma da previdência: “Os benefícios previdenciários e assistenciais seriam corrigidos pela inflação e não mais acompanhariam o salário mínimo. Não se pode negar que a Previdência não suporta mais as regras em vigor, mas este é o melhor momento para realizar a reforma”? (Adriano Santana Pedra – Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP e professor da FGV) – Um primor de nonsense: se a Previdência não suporta mais, este é, sim, o momento de realizar a reforma.
“O Brasil já adiou demais o enfrentamento da verdadeira bomba de efeito retardado em que se transformou a Previdência Social” (Editorial Zero Hora, 21/05/2.016)
Pela primeira vez, na voz do ministro da Fazenda, uma autoridade do governo disse claramente que a reforma previdenciária terá de mexer em direitos de pessoas que estão contribuindo, ou seja, as regras terão de ser alteradas durante o jogo. A interpretação de que não se pode mudar as regras do jogo é incompreensível do ponto de vista jurídico, já que o fator previdenciário, aprovado no governo FHC, afetou todos os trabalhadores que estavam na ativa.
Será difícil chegar a um consenso sobre temas como a idade mínima para a aposentadoria, a paridade entre os sexos ou a desvinculação do salário mínimo, – embora este já exista para os aposentados com índice superior a ele – mas nenhum desses pontos deve ser considerado tabu num momento em que o país atravessa uma situação de déficit primário de R$170,5 bilhões e precisa salvar o principal, que é a manutenção do sistema. Se acrescermos os juros da dívida e a caixa preta da Eletrobras a conta vai extrapolar mais, muito mais.
Não resta a menor dúvida que durante o período em que Temer ocupará a presidência de forma provisória será desencadeada uma forte campanha de oposição. Marcos Rolim escreveu em Zero Hora, 21/05/2.016: “Ao contrário do que ocorreu nos governos de Dilma e Lula, Temer terá uma oposição consistente. Os movimentos sociais e boa parte dos intelectuais e ativistas de esquerda que se mantiveram em silêncio, agora serão vigilantes, ativos e implacáveis. Não por acaso, o PT não produzirá uma autocrítica a respeito dos seus erros. Há um inimigo intolerável e uma guerra a ser travada. Neste contexto nossos réus são nomeados “guerreiros do povo brasileiro”.
Incongruente como as mesmas pessoas podem ter interpretações divergentes. Eliseu Padilha, antes de ser cooptado para o ministério da presidente Dilma era considerado um crápula, na mais lídima interpretação do termo. Bastou ser nomeado Ministro da Casa Civil para ser guindado aos píncaros da proficiência no desempenho das funções a ele atribuídas. Agora, com Temer, volta a ser abjeto. Há ministros indiciados e mesmo réus no atual governo? Há. Lamentável. Há proeminentes figuras do governo passado em situação similar e mesmo condenados e cumprindo penas de reclusão? Há. Pobre Brasil. Parece que, como Ló, sobrinho de Abraão, não conseguiu encontrar 10 homens puros para salvar Sodoma e Gomorra, no Brasil não se encontram pessoas que além de capazes e com ficha limpa possuam as qualidades, sejam quais forem, exigidas pelos aliados para garantirem a tal de “governabilidade”.
Outro fator que obstaculiza as intenções dos governantes no sentido de corrigir os desacertos praticados a curto, médio e longo prazos e que levaram à situação caótica atual, é a intransigência em não abrir mão de vantagens, muitas delas incompatíveis com a boa administração e mesmo a justiça.
A presidente Dilma conseguiu editar a Lei da Previdência Complementar dos Funcionários Públicos – equalizando-os com os regidos pela CLT – em 05/02/2.013, corrigindo um desequilíbrio histórico. Até hoje os “prejudicados não digeriram a “afronta”. Não obteve êxito com a Reforma da Previdência Social que desejava implantar. A propósito, o então Ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner, em jantar com empresários, em 15/02/2.016, afirmou que a presidente estaria realmente empenhada em deixar um legado para o país, a Reforma da Previdência Social para que, a partir de 2.017 seja unificada, quando haverá apenas um modelo para homens, mulheres, funcionários públicos e trabalhadores do setor privado, tanto os urbanos como os rurais. Para isso precisaria do apoio de empresários para que o projeto pudesse passar no Congresso.
A reação dos interessados e, principalmente do PT, impediu a consecução.
Fica aqui meridianamente demonstrada a dificuldade que terão os atuais dirigentes para conseguir sucesso com o objetivo de evitar o desastre que se avista no horizonte.
Quem observa à distância imagina os que ainda lutam por um futuro menos caótico como paladinos, versões atualizadas de D. Quixote.
Jayme José de Oliveira – Capão da Canoa – RS – Brasil
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