Quando o assunto é inflação, o debate costuma girar em torno da alta do dólar, do preço dos combustíveis, das crises internacionais ou da política monetária. Pouco se fala, porém, de um componente que está presente em praticamente tudo o que consumimos e que ajuda, silenciosamente, a elevar o custo de vida: a tributação sobre o consumo.
Ela não aparece apenas quando abastecemos o carro ou passamos as compras no caixa do supermercado. Está embutida na conta de energia, no restaurante, na contratação de um serviço, na compra de um eletrodoméstico e até em produtos básicos do cotidiano. Na maior parte das vezes, sequer percebemos quanto estamos pagando em tributos, porque eles já vêm incorporados ao preço final. O consumidor vê apenas o valor da etiqueta, sem enxergar tudo o que foi acrescido ao longo da cadeia de produção e comercialização.
Historicamente, o sistema tributário brasileiro construiu uma das maiores cargas sobre o consumo entre os países em desenvolvimento. Durante décadas, convivemos com diversos tributos incidindo em momentos diferentes da produção, muitas vezes sobre uma base que já continha outros impostos. O efeito dessa lógica sempre foi previsível: cada etapa da cadeia produtiva absorvia um novo custo, que acabava sendo repassado ao elo seguinte até chegar ao consumidor.
Isso significa que o preço de um produto raramente corresponde apenas ao custo de produzi-lo. Há despesas com matéria-prima, transporte, mão de obra, distribuição e, sobre todas elas, uma carga tributária que acompanha o produto desde sua origem. Ao final do processo, quem efetivamente suporta esse conjunto de custos é quem compra.
Os reflexos vão muito além do orçamento doméstico. Uma tributação elevada sobre o consumo reduz o poder de compra da população, dificulta a competitividade das empresas brasileiras e torna menos eficiente toda a atividade econômica. Quanto maior o custo para produzir e consumir, menor tende a ser a circulação de riquezas, os investimentos e a própria capacidade de crescimento da economia.
É verdade que esse cenário não atinge todos da mesma forma. Famílias de maior renda conseguem absorver aumentos de preços com muito menos impacto do que aquelas que destinam praticamente toda a renda ao consumo de bens essenciais. Mas essa desigualdade decorre de um problema anterior: quando o consumo é excessivamente tributado, tudo fica mais caro para todos. A diferença está apenas na capacidade de cada um de suportar esse aumento.
A reforma tributária aprovada recentemente surgiu com o propósito de enfrentar parte dessas distorções. A simplificação do sistema, a substituição de diversos tributos por um modelo mais uniforme e a promessa de maior transparência representam avanços importantes. Ainda assim, permanece uma discussão que talvez seja a mais relevante de todas: simplificar, por si só, não significa reduzir o custo da tributação.
Um sistema mais simples é desejável porque reduz burocracia, insegurança jurídica e custos administrativos. Mas, se a carga permanecer elevada, a simplificação terá resolvido a forma de cobrar, e não necessariamente o peso da cobrança. Em outras palavras, continuaremos pagando caro, apenas dentro de um modelo mais organizado.
Me parece que essa questão deveria ocupar o centro do debate. O desafio não é apenas construir um sistema tributário mais simples, mas encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de financiar o Estado e a capacidade da sociedade de consumir, produzir e investir. Porque, enquanto tributar o consumo continuar sendo uma das principais fontes de arrecadação, o preço dessa escolha continuará escondido em praticamente tudo o que compramos — uma conta silenciosa que, inevitavelmente, chega a todos.
Diego Reinheimer Bernardes,
Advogado – (51) 99267 7606
