OAB Osório protocola na Câmara de Vereadores petição inicial de pedido de impeachment do presidente Temer
O líder do Legislativo Osoriense, Vereador Martim Tressoldi, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, dia 06 de junho, o presidente da OAB/Osório Enri Endress Martins que na oportunidade oficializou a entrega da petição inicial do pedido de impeachment do presidente Temer.
A pedido do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, os 106 presidentes das Subseções do Rio Grande do Sul entregaram aos Presidentes das Câmaras Municipais, a peça inicial do pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Estavam presentes também, na entrega do documento, o Vereador Marcos Bolzan e o tesoureiro da OAB e assessor jurídico da Câmara Gaspar Prates.
No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.
A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela OAB. O primeiro, em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.