OAB: presidente defende que eleitor casse mandatos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta sexta-feira o chamado “recall” – instrumento que permite que o eleitor casse o mandato do eleito que não seguir comportamento ético. A saída do parlamentar seria feita por meio de plebiscitos, instalados por instituições, como por exemplo, a própria ordem, sem necessariamente passar pela aprovação do Congresso.
A proposta é uma das mais polêmicas contidas no manifesto da reforma política entregue hoje por Britto ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e deve causar resistência no Congresso. “Queremos dar a possibilidade para aquele que é soberano, ou seja, o povo”, disse Britto.
“Projetos que procuram tornar efetivas as manifestações da soberania do popular, fazendo com que o plebiscito e o referendo, tal como sufrágio eleitoral, não dependam, para seu exercício, de decisão do Congresso Nacional, bem como reforçando a iniciativa popular legislativa”, completou.
Além dessa, outras propostas polêmicas são o fim da reeleição e a diminuição do mandato dos senadores de oito para quatro anos. O manifesto conta ainda com sugestões que devem ser facilmente aprovadas, como a fidelidade partidária, financiamento público de campanha e o voto em listas fechadas. Antes de receber Britto, Chinaglia afirmou que a reforma política seria concluída até o final do primeiro semestre deste ano.