Operação combate pirataria de TV e crimes cometidos na internet em Tramandaí
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCID), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), com o auxílio do Instituto Geral de Perícias, na manhã desta terça-feira (21/06), cumpriu 4 mandados de busca e apreensão na cidade de Tramandaí/RS com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.
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A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.
Na ação, que contou com o auxílio fundamental do Instituto Geral de Perícias e de técnicos da Alianza (https://www.alianza.tv/) que analisaram no local todos equipamentos de informática encontrados.
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Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos computacionais, dentre os quais: HDs internos, dispositivos informáticos e aparelhos de recepção de IPTV.
Em Tramandaí, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.
A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
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As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.
Legislação – No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).
Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
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Operação 404 – O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível.
Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase:
• 1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.
• 2ª Etapa- 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
• 3ª Etapa- 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
Na ação foram 02 pessoas foram presas e serão encaminhados ao sistema prisional, caso não satisfaçam a fiança arbitrada para o caso.
