Empresário é preso em operação que investiga fraudes em licitações do transporte escolar no RS
Um empresário do ramo de transportes foi preso temporariamente na manhã desta quarta-feira (16), em Gravataí, durante uma operação da Polícia Civil que investiga um grupo empresarial suspeito de fraudar licitações públicas no segmento do transporte escolar do município.
A ação também cumpriu mandados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, incluindo Imbé e Capão da Canoa.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro, do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), e teve início a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao todo, foram cumpridas duas prisões temporárias, 13 mandados de busca e apreensão, 12 sequestros de imóveis e oito mandados de apreensão de veículos vinculados aos investigados.
Operação mira cinco empresas
Nesta fase da investigação, cinco empresas são investigadas pela Polícia Civil. Conforme a apuração, o grupo seria suspeito de estruturar um esquema para simular concorrência entre empresas vinculadas aos mesmos empresários em procedimentos licitatórios.
A suspeita é de que empresas pertencentes ou ligadas aos mesmos controladores apresentassem propostas em uma mesma licitação para criar uma aparência de competição. Segundo a investigação, esse mecanismo permitiria direcionar previamente contratos públicos a integrantes do grupo e ocultar os verdadeiros beneficiários das contratações.
Um dos empresários investigados foi preso em casa, em Gravataí, e é suspeito de integrar o suposto conluio empresarial.
Ao todo, nove contratos, firmados ao longo da última década, são objeto da investigação. Os mais recentes foram firmados em 2026, por meio de procedimentos de dispensa de licitação, e superam R$ 15,6 milhões em valores contratados.
Paralisação de 12 rotas chamou atenção dos investigadores
Há cerca de um mês, 12 rotas do transporte escolar de Gravataí foram paralisadas. Os motoristas alegavam estar com os salários atrasados por parte da empresa contratada no início deste ano, de forma emergencial, para prestar o serviço no município.
Apesar da empresa contratada pelo município ser uma, os motoristas realizaram protestos em frente à sede da empresa que havia vencido contratos até o ano passado.
Para a Polícia Civil, a situação levantou suspeitas sobre a relação entre as empresas e sobre quem efetivamente prestava os serviços.
O delegado Guilherme Calderipe afirmou que os motoristas serão ouvidos para esclarecer por quem eram contratados.
Segundo o delegado, os investigadores também apuram se a empresa formalmente responsável pelos contratos era a mesma que efetivamente prestava os serviços.
Conforme Calderipe, a situação também poderá estar relacionada ao não repasse de valores para os funcionários, o que poderia acarretar prejuízos ao serviço. A forma como os valores eram estabelecidos e a execução dos contratos também serão apuradas.
Empresas já eram investigadas
As mesmas empresas já haviam sido alvo de uma investigação anterior da Polícia Civil.
As suspeitas começaram a ser apuradas depois que o Tribunal de Contas do Estado apontou possíveis irregularidades em contratos no ano de 2022.
A documentação encaminhada pelo TCE à Polícia Civil indicava possíveis fraudes em um dos pregões promovidos pelo município de Gravataí para contratação de transporte escolar. Segundo a investigação, irregularidades semelhantes já vinham sendo observadas em pregões anteriores.
Em praticamente todos os pregões analisados pelo TCE, a empresa vencedora foi a Linlex. Somente em um deles, realizado em 2015, houve outra vencedora.
A análise da investigação aponta, no entanto, que as empresas se tratavam da mesma empresa, com CNPJs distintos.
Na investigação anterior, foram localizados e-mails que, segundo a apuração, indicavam combinação de preços por parte dos empresários.
Na época, seis pessoas chegaram a ser indiciadas por suspeita de fraudes nas licitações.
Operação cumpriu mandados em oito cidades
As ordens judiciais foram executadas em Porto Alegre, Gravataí, Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Imbé, Capão da Canoa e Florianópolis (SC).
Polícia não aponta envolvimento de servidores públicos
Segundo a Polícia Civil, não há, neste momento, evidências de envolvimento de servidores públicos no suposto esquema.
A investigação está concentrada nas cinco empresas e nos empresários suspeitos de participação nas possíveis fraudes envolvendo contratos de transporte escolar.
Quais crimes são investigados?
- Frustração do caráter competitivo de licitação;
- Fraude à licitação e aos contratos administrativos;
- Organização criminosa;
- Falsidade ideológica;
- Uso de documento falso;
- Lavagem de dinheiro.
O que diz a Polícia Civil
O diretor do Dercap, delegado Cassiano Cabral, afirmou que a operação busca interromper o modelo de fraude investigado, preservar a integridade das contratações públicas e recuperar valores que eventualmente tenham sido desviados.
Segundo Cabral, o patrimônio dos investigados foi atingido pelas medidas judiciais determinadas durante a operação.
Protestos anteriores
Em novembro do ano passado, mães de crianças atípicas protestaram. Elas alegavam descaso com os filhos durante o trajeto para a escola.
