Osório manda comunicado a governadora do estado
Confira o texto na íntegra:
Ofício n. 69/2007
Osório, 02 de agosto de 2007.
Exma. Sra.
YEDA CRUSIUS
MD. Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital
Sua Excelência:
Esta correspondência tem por fim relatar reuniões e fatos que ocorreram entre a representação política e comunitária de Osório com o Comando da Brigada Militar e o Sr. Secretário de Segurança do Estado, tendo em vista a notícia da retirada da Brigada Militar da administração do Presídio Modulado de Osório.
Nos preocupa (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Vara de Execuções Criminal de Osório, Conselho da Comunidade, Centro Empresarial de Osório, entre outras entidades) o fato da retirada da Brigada Militar da administração do presídio. A justificativa do Comando da BM e do Sr. Secretário de Segurança é de que com isto colocaria mais de cem homens no policiamento ostensivo. Convêm lembrar que a BM administra o Presídio Central de POA e o de Charqueadas, não havendo notícia de que se retiraria imediatamente dos mesmos.
Embora as afirmações dos responsáveis pela segurança fossem no sentido de que tal não ocorreria bruscamente, nada disso ocorreu.
Em verdade, o Presídio Modulado de Osório já se encontra praticamente sob o comando da Susepe, com seus novos servidores, faltando apenas assumir o comando da administração, fato já noticiado como consumado e iminente. O comando militar está sendo dispensado quase que integralmente. Ficará apenas com a guarda externa, que lhe compete, não havendo garantias de que o efetivo não sairá das ruas de Osório, pois tudo o que foi dito pelas autoridades não restou cumprido.
Para seu conhecimento, o Presídio Modulado de Osório abriga, embora não possua estrutura para tanto, em torno de 950 apenados, nos regimes fechado e semi-aberto. Essa enorme estrutura, sob o comando da BM, passou e passa, até o presente momento imperceptível em Osório. Tal fato se deve, fundamentalmente, ao sucesso de gestão implementado pela BM, que controla em todos os aspectos aquela casa prisional. A população de Osório se sente segura com a atual administração, em que pese a enormidade da estrutura regional, pois abriga presos de todos os municípios litorâneos e de outras regiões.
O mesmo já não podemos dizer com a troca do comando. Não pelos novos servidores, que presumidamente foram treinados, mas pela falta de experiência, de conhecimento pleno do estabelecimento e de suas mazelas e equipamentos ineficientess como armas inadequadas e falta de coletes a prova de balas para todos os funcionários. São notórias as dificuldades do Estado, bem sentidas na Susepe, que encontra dificuldades de meio para atender satisfatoriamente suas obrigações, o que é de conhecimento público.
Trocaremos uma estrutura bem gerida e segura, por uma que não nos dá segurança. Não ficará resolvido o problema de efetivo da BM nas ruas, mas certamente o Estado deixará de ter uma gestão segura na casa prisional regional de Osório.
Por conclusão, não sei se é uma boa prática de política pública, ou seja, desestruturar o que está bem estruturado e não resolver nada com o contingente que dali sai, principalmente sabendo que a necessidade da BM, dita por seu Comandante, é de onze mil homens. Remediar um fato ruim em decorrência de uma decisão administrativa equivocada não tem preço político que se pague.
Não resta a menor dúvida, Sra. Governadora, que em caso de distúrbio, motim, fugas em massa, ou qualquer outro fato ruim que venha manchar ou colocar em risco o Município de Osório e sua população, a responsabilização por tais fato será imediatamente creditada ao Governo do Estado, na sua pessoa, ao Comando da Brigada Militar e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que não tiveram ouvidos, nem sensibilidade para perceber a gravidade e as repercussões de suas decisões, embora alertados em duas reuniões amplas.
O Município de Osório já tem o ônus de ter o Presídio Regional superdimensionado. Esta decisão coloca em risco sua população. Espero que seja retrocedida no sentido de manter a gestão integralmente com a Brigada Militar. Aos servidores da Susepe sugerimos que sejam lotados nas diversas casas prisionais do RS, suprindo os efetivos necessários que certamente existem.
Certos de sua compreensão e atitude no sentido de não convalidar o ato, que pedimos seja revisado por Vexa. subscrevemos, sendo que cópias desta correspondência será enviada ao Comandante Geral da Brigada Militar, ao Sr. Secretário de Segurança do Estado, ao Procurador Geral de Justiça, ao Ministério Público de Osório, ao Juiz da Vara de Execuções Criminais de Osório e terá a publicidade devida para que a população de Osório e do Rio Grande do Sul tomem conhecimento da inconformidade das forças vivas da comunidade e do alerta da desestruturação que poderá advir com o ato administrativo equivocado e unilateral.
Cordialmente,
PREFEITO DE OSÓRIO