Pacote do governo prevê imposto maior para importação de autopeças

O pacote de estímulo às exportações anunciado hoje (5) pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) prevê a redução do desconto no Imposto de Importação de autopeças. O objetivo é preservar a indústria nacional, que estava ameaçada pela concorrência dos produtos importados.

Segundo o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as alíquotas de importação de autopeças têm um redutor de 40%, o que torna a importação mais barata no Brasil do que nos demais países do Mercosul. “Aqui no Brasil, o Imposto de Importação está em torno de 10%, contra uma média de 14% no Mercosul”, explicou. De acordo com Miguel Jorge, a medida criará mais empregos no setor. “A indústria automobilística tem alto conteúdo nacional, de mais de 90% de insumos brasileiros. Mas, nos últimos anos, o setor de autopeças estava com déficit comercial de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões”, afirmou.

O pacote unificou fundos de garantia existentes nos setores de energia, indústria naval e parcerias público-privadas (PPP) num fundo para o setor de infraestrutura. Esse fundo nascerá com R$ 5 bilhões para oferecer garantias aos empréstimos concedidos ao setor. O governo também transformará o Fundo de Garantia às Exportações em Fundo Garantidor do Comércio Exterior, que herdará R$ 12 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enquanto os dois fundos não começam a operar, os fundos existentes continuarão a conceder financiamentos. Ele afirmou que os novos fundos não terão custo para os cofres públicos porque contarão com recursos existentes.

Também foi anunciada a criação de uma linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para exportação de bens de consumo. Válida até dezembro, a linha terá as mesmas taxas reduzidas da linha especial para bens de capital: 7% ao ano até 30 de junho e 8% ao ano para financiamentos concedidos a partir de 1º de julho. O prazo dos financiamentos também será de 36 meses.

Outra medida prevê a preferência para mercadorias produzidas no Brasil nas compras feitas pelo governo. Os produtos e serviços deverão ter conteúdo nacional mínimo, mas os percentuais ainda serão definidos por regulamentação.

O pacote também isentou de tributos a compra de insumos no mercado interno para a produção de mercadorias produzidas para a exportação. Até agora, os exportadores tinham direito apenas à suspensão dos tributos e a isenção valia somente para as matérias-primas importadas. Esse regime especial de tributação é chamado drawback.