Pai em união homoafetiva tem direito a salário-maternidade no Litoral Norte

A decisão inédita beneficia Jarbas Bitencourt, 49 anos, morador de Imbé, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, que se tornou pai da pequena Antonella Mielke Bitencourt por meio de barriga solidária e fertilização in vitro.

A decisão, proferida nesta semana pelo juiz federal Oscar Valente Cardoso, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício por 120 dias, incluindo parcelas retroativas desde o nascimento da criança, em 17 de maio de 2024.

Decisão judicial e fundamentação

Segundo o magistrado, o caso se equipara às situações em que o salário-maternidade já é concedido a pais, como em adoções ou falecimento da mãe da criança.

O juiz também se apoiou em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre licença-maternidade para mãe não gestante em uniões homoafetivas e decisões que garantem o auxílio a pais solo.

“Quando se analisa a evolução da legislação atinente ao salário-maternidade, percebe-se que a proteção previdenciária tem dois propósitos distintos: a tutela do estado fisiológico da gravidez e a proteção da criança (…), além de viabilizar a formação e consolidação dos vínculos afetivos entre pais e filhos”, diz um trecho da decisão.

Histórico do pedido

O pedido administrativo foi feito em setembro de 2024 e inicialmente rejeitado pelo INSS.

Com recurso da defesa, o juiz federal reconheceu que o benefício se aplica ao caso de Jarbas.

O advogado da família, Luis Gustavo Nicoli, destacou que a decisão está alinhada com recentes entendimentos do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), refletindo a realidade das novas formas de parentalidade:

“No conjunto, a mensagem que sai para a população LGBT+ é clara: o Judiciário está disposto a interpretar os benefícios previdenciários à luz da Constituição e da realidade das novas configurações familiares, mesmo antes de o Congresso atualizar a lei”, ressaltou Nicoli.

A história da família

Jarbas Bitencourt, gerente de vendas, e Mikael Mielke, fotógrafo, estão juntos há cerca de 17 anos.

Antonella é fruto de uma “rede de amor”: após uma tentativa frustrada de adoção, uma comadre e amiga do casal se ofereceu para gestar a criança como barriga solidária.

A bebê foi concebida via fertilização in vitro, com espermatozoide de Jarbas e óvulo doado pela irmã de Mikael.

Por isso, Antonella carrega a genética de ambas as famílias.

De acordo com a família, a menina é a primeira criança da região Sul do Brasil a nascer com a genética de dois pais.

Detalhes do nascimento

Antonella nasceu em 17 de maio de 2024, data que marca o Dia Internacional de Combate à Homofobia.

Segundo os pais, a filha carrega traços de ambos: “Do nariz para cima, é a cara do papai Mika; do nariz para baixo, é o papai Jarbas sem tirar nem pôr”.

O casal compartilha a rotina de cuidados e experiências com Antonella em redes sociais, no perfil @2paisdaantonella, reunindo quase 160 mil seguidores no Instagram e TikTok.