Pau que dá em Chico dá em Francisco – Jayme José de Oliveira
“A régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e a fracos, ricos e pobres. Uma mensagem que a linguagem simples do povo traduz: o pau que dá em Chico dá em Francisco“, trecho do discurso de sabatina de Rodrigo Janot perante o Senado Federal, em 2015. A ideia de que “Chico” é uma pessoa qualquer, sem posição social relevante, enquanto “Francisco” é uma pessoa diferenciada, de destaque, representa uma falácia pois todo Francisco é Chico e todo Chico é Francisco numa democracia plena, razão pela qual não se pode diferenciá-los na aplicação das leis.
Este preâmbulo para analisar dois fatos concomitantes e que revelam como existem diferenças, SIM, no tratamento entre desiguais. As verbas não são públicas, na realidade, de todo o povo contribuinte que destina parte do resultado de seu labor para que o Estado as utilize em benefício de TODOS. Tanto do Chico como do Francisco. Sabemos que isso não acontece no momento. Enquanto a PEC que modifica os critérios da Previdência e corta vantagens de funcionários do Executivo é aprovada pela Assembleia por 35 votos a 16 (28/01/2019) e cria regras de EXTINÇÃO DE VANTAGENS TEMPORAIS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou pagamento extra a funcionários da Corte referentes a férias e licenças-prêmio não gozadas. Houve conselheiro que recebeu quase R$ 700 mil referentes ao período em que era deputado estadual. A remuneração não inclui o salário de R$ 39 mil e o 13º salário, pagos de uma só vez na folha de dezembro (lembremos que funcionários do Poder Executivo têm seus salários parcelados há cinco anos).
O vice-presidente do TCE, Pedro Figueiredo, disse que pagar esses valores foi a forma encontrada para evitar aposentadoria de servidores, o que prejudicaria o funcionamento do tribunal. O pagamento repercutiu na Assembleia, onde um grupo vai enviar ao tribunal um pedido de informações.
Antes que se tirem ilações sobre a necessidade da PEC em discussão na Assembleia e considerando a calamitosa situação das finanças estaduais – que se verifica nos últimos governos –reflitamos sem preconceitos, sem pensar na próxima eleição, sem desconsiderar os JUSTOS anseios de TODS as categorias. É indiscutível que, quando o dinheiro escasseia faz-se necessário optar pelo que não pode ser relegado. Numa família, moradia, transporte, alimentação, despesas em educação e instrução, saúde… têm prioridade sobre turismo, happy-hour, etc. Nos indignamos quando, ao ler “Os Miseráveis” de Vitor Hugo, nos confrontamos com a descrição de um cidadão que rouba um pão para saciar a fome da família, é preso, julgado e condenado a cinco anos de prisão com trabalhos forçados.
O Estado não pode atender o mínimo para uma classe de funcionários (Executivo)e é forçado, por decisão judicial, a honrar dispêndios com outros poderes – com vencimentos no topo da pirâmide – sem atrasos, com reajustes acima da inflação e sem tergiversação. O pau que bate em Chico alivia as costas de Francisco.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado