A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a PEC do Turismo, transformando o setor em política de Estado e criando bases permanentes para investimentos, governança e desenvolvimento regional.
PEC do Turismo marca nova fase para a economia gaúcha
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2025 representa uma das mudanças mais significativas para o turismo gaúcho nas últimas décadas.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Guilherme Pasin e apoiada por outros 46 parlamentares, altera a Constituição Estadual para estabelecer mecanismos permanentes de promoção, planejamento e financiamento do turismo.
Com a medida, o turismo deixa de depender exclusivamente das prioridades de cada governo e passa a ter proteção constitucional, garantindo maior estabilidade para investimentos públicos e privados.
O que muda na prática com a aprovação da PEC do Turismo
O principal efeito da proposta é o reconhecimento formal do turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.
Isso significa que futuras administrações estaduais deverão respeitar diretrizes permanentes voltadas ao fortalecimento do setor.
Principais avanços previstos
- Constitucionalização do turismo como política de Estado;
- Criação do FUNDETUR com proteção constitucional;
- Instituição de Distritos Turísticos;
- Criação de Estâncias Turísticas;
- Governança compartilhada entre setor público e iniciativa privada;
- Metas obrigatórias de execução orçamentária;
- Integração entre turismo, cultura e desporto.
FUNDETUR ganha protagonismo na nova política estadual
Um dos pilares da PEC é a formalização constitucional do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR).
A proposta estabelece uma diretriz para que pelo menos 75% das dotações orçamentárias anuais destinadas ao fundo sejam efetivamente executadas.
O objetivo é combater um problema recorrente no setor: recursos previstos em orçamento que acabam não sendo utilizados integralmente.
Na avaliação da Fecomércio-RS, a medida aumenta a previsibilidade dos investimentos e permite planejamento de médio e longo prazo.
Por que a execução mínima de 75% é considerada estratégica?
Historicamente, projetos turísticos enfrentam dificuldades devido à descontinuidade de recursos entre diferentes gestões.
Com uma meta mínima de execução, a expectativa é ampliar a capacidade do Estado de financiar ações estruturantes, campanhas promocionais, qualificação profissional e melhorias de infraestrutura turística.
Distritos e Estâncias Turísticas terão novo modelo de governança
A PEC também cria bases legais para a implantação de Distritos e Estâncias Turísticas no Rio Grande do Sul.
Esses modelos permitem uma gestão integrada entre poder público e iniciativa privada.
Na prática, a proposta busca facilitar investimentos, melhorar a coordenação de projetos e aumentar a competitividade dos destinos turísticos gaúchos.
A governança compartilhada é considerada uma ferramenta importante para acelerar decisões e fortalecer o planejamento regional.
Integração entre turismo, cultura e esporte pode ampliar fluxo de visitantes
Outro ponto destacado pela Fecomércio-RS é a articulação entre turismo, cultura e desporto.
A proposta permite que eventos culturais e esportivos sejam planejados dentro de uma estratégia integrada de atração de visitantes.
Esse modelo busca aumentar a permanência dos turistas nos destinos, ampliar gastos na economia local e reduzir a fragmentação das iniciativas públicas.
O resultado esperado é o fortalecimento de segmentos como hotelaria, gastronomia, comércio varejista, entretenimento e transporte.
Fecomércio-RS vê ambiente mais seguro para investimentos
Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, a aprovação cria um cenário mais previsível para empreendedores.
Segundo ele, a constitucionalização do turismo reduz oscilações provocadas por mudanças de governo e oferece maior segurança jurídica para novos projetos.
O entendimento da entidade é que a medida favorece investimentos em hotéis, pousadas, restaurantes, operadoras turísticas, agências de viagens e demais empresas ligadas ao setor de serviços.
Regulamentação será etapa decisiva após aprovação
Apesar da comemoração, a Fecomércio-RS alerta que os resultados dependerão diretamente da regulamentação da PEC.
Entre os desafios apontados estão a viabilidade fiscal da execução mínima de 75% do FUNDETUR e a definição de critérios transparentes para distribuição dos recursos.
A entidade defende que os investimentos alcancem diferentes regiões do Estado e não fiquem concentrados apenas em grandes eventos ou polos já consolidados.
Direto ao Ponto
- PEC do Turismo foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RS.
- Turismo passa a ser reconhecido como política de Estado.
- FUNDETUR ganha status constitucional.
- Meta prevê execução mínima de 75% dos recursos do fundo.
- Integração entre turismo, cultura e esporte passa a orientar políticas públicas.
