Pescadores de B. Pinhal definem regramento sobre área de pesca

O Grupo de Trabalho composto por pescadores que fazem parte da comissão do sistema pesca de cabo, assessorados pela Emater e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio Agricultura e Pesca de Balneário Pinhal, esteve levantando, discutindo e encaminhando questões relativas à utilização da orla marítima no município.

O objetivo é regrar o sistema pesca de cabo e pesca de bote. O trabalho visa atender a lei estadual nº. 13.660, de 12 de janeiro de 2011, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

O Grupo de Trabalho, juntamente com os pescadores, Emater e SMICAP, demarcaram os 19 pontos que serão utilizados com o sistema pesca de cabo e que será sinalizado pelo executivo municipal.

A associação de pescadores reuniu os documentos dos pescadores que se enquadravam para utilizar o ponto e a relação se encontra na Secretaria Municipal de Indústria, Comercio Agricultura e Pesca.

Segundo o técnico Lindomar Pereira de Souza servidor da Emater/RS, a construção do regramento teve a participação dos pescadores, que elegeram a comissão e validaram em assembleias os resultados do grupo de trabalho.

Ele também salienta que para a pesca no mar não existe ordenamento pesqueiro.

Lembra também que o município já criou a lei nº. 1.029 de 17 de agosto de 2011, que estabelece área para pratica de surf, conforme disposto na lei estadual nº. 8.676/1988.