PL pede censo para acompanhar a população carcerária
Para evitar superlotação nos presídios gaúchos está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 197/2009, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS). De acordo com a proposta, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) disponibilizará um censo carcerário do Estado semestralmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público Estadual. O levantamento deverá conter informações pormenorizadas do número de vagas disponíveis e da efetiva lotação de cada casa prisional.
Na justificativa, Azevedo alega que, embora a Constituição Estadual estabeleça que o objetivo do sistema prisional é a reeducação e a reintegração social dos apenados, a situação é outra. “Existe uma superlotação de presídios que é um agravante a qualquer tentativa de recuperação dos detentos, descumprindo seus objetivos e finalidades”, afirma o deputado.
Segundo ele, esta situação é vergonhosa para toda a sociedade. “Além disso as prisões com superlotação correm constantemente o risco de facilitar a eclosão de rebeliões sempre danosas para o Estado e a sociedade”, justifica Azevedo.
Ele explica ainda que a desinformação sobre a situação da população carcerária impede a tomada de medidas eficazes e ações que possam garantir o respeito ao direito de assistência judiciária, cumprimento da pena com condições de ressocialização, a escolarização ou profissionalização dos presos conforme determinam as constituições estadual e federal.
Tramitação
A proposta já teve a adesão de 33 deputados e sua constitucionalidade e viabilidade estão sendo estudadas pela Assessoria Legislativa da Casa . Em seguida, ele deverá entrar em pauta para emendas dos deputados e a seguir será enviado para as comissões temáticas.
Na justificativa, Azevedo alega que, embora a Constituição Estadual estabeleça que o objetivo do sistema prisional é a reeducação e a reintegração social dos apenados, a situação é outra. “Existe uma superlotação de presídios que é um agravante a qualquer tentativa de recuperação dos detentos, descumprindo seus objetivos e finalidades”, afirma o deputado.
Segundo ele, esta situação é vergonhosa para toda a sociedade. “Além disso as prisões com superlotação correm constantemente o risco de facilitar a eclosão de rebeliões sempre danosas para o Estado e a sociedade”, justifica Azevedo.
Ele explica ainda que a desinformação sobre a situação da população carcerária impede a tomada de medidas eficazes e ações que possam garantir o respeito ao direito de assistência judiciária, cumprimento da pena com condições de ressocialização, a escolarização ou profissionalização dos presos conforme determinam as constituições estadual e federal.
Tramitação
A proposta já teve a adesão de 33 deputados e sua constitucionalidade e viabilidade estão sendo estudadas pela Assessoria Legislativa da Casa . Em seguida, ele deverá entrar em pauta para emendas dos deputados e a seguir será enviado para as comissões temáticas.