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Planta de Valores foi discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores de Osório

Planta de Valores foi discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores de OsórioO Legislativo Osoriense promoveu na última sexta-feira (10/11), no plenário da Câmara, uma audiência pública para debater a proposta de alteração da Planta Genérica de Valores, documento que define os valores dos terrenos para a cobrança de impostos. A Planta Genérica não é revisada desde 2003, acarretando treze anos de defasagem, sendo atribuído apenas os índices de correção monetária.

O encontro contou com a presença dos vereadores, prefeito, secretários municipais, empresários, corretores de imóveis e demais pessoas da comunidade.

O presidente da Câmara, Martim Tressoldi abriu os trabalhos onde destacou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado a respeito da necessidade de revisão dos valores da planta genérica, onde foi verificada a existência de discrepância entre os valores venais utilizados na base de cálculo do IPTU e os valores mercadológicos praticados no Município. Após colocações, o Presidente da Casa passou a palavra ao prefeito Eduardo Abrahão que deu início à apresentação da proposta.

Conforme explanação do prefeito Abrahão, este projeto de lei objetiva corrigir distorções no valor venal de imóveis e a consequente injustiça no lançamento tributário, como por exemplo o dado de 5.200 terrenos que estão cadastrados como baldios e após diagnóstico do trabalho de geoprocessamento, viu-se que os terrenos possuem construções em cima.

Conforme o projeto encaminhado à Câmara, o percentual de recuperação do valor venal do terreno (VVT), para fins de lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, seria efetivado da seguinte maneira: 50% (cinquenta por cento) no exercício de 2018; 75% (setenta e cinco por cento) no exercício de 2019 e 100% (cem por cento) no exercício de 2020. A partir do exercício de 2021, a atualização da Planta Genérica de Valores, contendo fórmulas, critérios, preço unitário para as diferentes faces de cada quadra e valor unitário de cada padrão construtivo deverá ser realizada anualmente, nos termos do artigo 15 da Lei Municipal nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991.

“A revisão da PGV é um tema de grande importância para o município que merece ser amplamente discutido devido à sua grande complexidade e impacto na população. Nada mais justo que oferecer a oportunidade para as pessoas virem, debaterem, esclarecerem as dúvidas e encaminharem sugestões, este é o papel da Câmara de Vereadores”, destacou o líder do Legislativo, Vereador Martim Tressoldi.

Após todos os pronunciamento populares, o prefeito Abrahão finalizou com a proposta que a atualização da planta genérica se dê em dez anos, com percentuais de 10%, com as correções normais e com a atualização da planta genérica a cada quatro anos.

Regimentalmente, para ser aplicado já no próximo ano, o projeto precisar ser aprovado, da forma como está ou com alterações, ainda este ano.

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