Posto de combustível é interditado por cobrança abusiva em Santo Antônio da Patrulha
Um posto de combustível localizado na Vila Palmeira foi lacrado pelo Ministério Público, pela prática de preço abusivo, nessa quarta-feira (23).
A empresa estava comercializando a gasolina aditivada por R$ 5,699, cerca de um real a mais do que a média cobrada nos outros postos da cidade.
No quarto dia de paralisação, a greve dos caminhoneiros já causa reflexos em diversos setores da economia. No Litoral Norte, durante todo o dia de ontem, motoristas enfrentaram longas filas para abastecer seu carro. Praticamente todas as cidades da região, já sofrem com falta de combustíveis em alguns postos.
Se a manifestação continuar, gás de cozinha e produtos básicos certamente também ficarão desabastecidos nas próximas horas.
Aumento de preços de forma indiscriminada e injustificada
A Polícia Civil Gaúcha, por intermédio da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o PROCONRS, PROCONPOA e MPRS, alertam sobre o aumento indiscriminado no preço dos combustíveis durante a greve dos caminhoneiros.
O aumento de preços de forma indiscriminada e injustificada representa práticas abusivas pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).
A fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica punido com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. (Lei 8.137/1990).
Os Órgãos Públicos estão recebendo denúncias e apurando eventuais abusos e ilícitos. Peça a nota fiscal ao abastecer.
Os consumidores gaúchos que se sentirem lesados podem se dirigir à DECON para o registro de ocorrência policial, sito à Avenida Presidente Franklin Roosvelt, 981, bairro São Geraldo, na Capital.
Disque-denúncia 0800 510 2828
