PPS entrará com ação contra aumento dos salários
A assessoria do PPS informou nesta sexta-feira que o partido entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento salarial aprovado ontem em reunião dos presidentes da Câmara e do Senado e da Mesa diretora das duas Casas. Segundo o partido, a decisão de elevar os salários dos parlamentares de R$ 12,8 mil para R$ 24,6 mil, o mesmo que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional por não ter sido votada em plenário.
A iniciativa de entrar com a ação partiu, segundo o PPS, do próprio presidente do partido, deputado Roberto Freire (PE), mas já vinha sendo discutida desde a tarde de quinta-feira, após o anúncio do reajuste, pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Fernando Gabeira (PV-RJ) e pela senadora Heloisa Helena (PSOL-AL).
Segundo Freire, a decisão não poderia ter sido tomada por um ato administrativo e sim pelo plenário, mas não o plenário desta legislatura, que não teria “condições morais” para votar sobre o próprio salário. Ele informou que a Adin está sendo elaborada e deverá estar pronta na próxima segunda-feira.